Coordenadoria de Aposentados debate auxílio-saúde e a extinção da contribuição dos inativos

A Coordenadoria dos Aposentados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) realizou a 8ª Reunião de forma híbrida. O grupo fez um balanço das principais ações de 2021, que englobam temas como auxílio-saúde, contribuição dos inativos, vantagens pecuniárias junto às associações filiadas, entre outros assuntos.

“Nós estamos aqui para defender os interesses de nossos colegas e temos contado com todo o apoio da presidência da AMB”, disse o coordenador de Aposentados da AMB, Roberto Felinto, ao dar boas-vindas.

Considerado um assunto de extrema relevância para a magistratura, o auxílio-saúde foi um dos destaques da reunião. A AMB tem intensificado as articulações sobre a pauta. A entidade tem buscado junto aos tribunais o pagamento para ativos e inativos e junto ao CNJ a fixação do piso mínimo em 6%, após verificar discrepâncias nos percentuais.

O presidente da AMATRA XV, Sérgio Polastro Ribeiro, destacou um fato inédito. O Órgão Especial do TRT-15 apreciou e deu parcial provimento ao recurso administrativo da AMATRA XV no PROAD 12502/2021, que discutia a aplicação, no âmbito da 15ª Região, da Resolução CNJ nº 294/2019, que trata do custeio saúde.

Por ampla maioria, o Colegiado acolheu o recurso e deferiu o reembolso parcial e indenizatório do auxílio-saúde até o limite de 6% do subsídio dos magistrados, com efeitos pecuniários retroativos a maio de 2021. O pagamento dos valores vencidos está condicionado à disponibilidade orçamentária. O percentual é exatamente o valor pleiteado como piso pela AMB junto ao CNJ.

“A saúde é uma das áreas de maior relevância. Sabemos que os custos estão mais elevados, principalmente no avançar da faixa etária. Cada vez mais os planos de saúde comprometem uma fatia maior do orçamento familiar”, enfatizou o magistrado.

A decisão inédita rendeu aplausos e elogios da presidente Renata Gil.

“Esses aplausos são mais do que merecidos. Esta é uma vitória histórica na Justiça do Trabalho que é inspiradora e motivadora. Eu me encanto com o trabalho que vocês fazem de corpo a corpo, de convencimento, de comunicação com os associados e com o tribunal, que é ímpar”, enalteceu.

Durante a reunião, a presidente Renata Gil apresentou o andamento das proposições no Congresso Nacional – PEC 32/2020 (Reforça Administrativa), PL 6727/2016 (PL do Teto Remuneratório), e da PEC 187/2012 (Eleição Direta nos tribunais). “Essa atuação firme e séria da AMB tem sido responsável por grandes conquistas”, afirmou.

Houve ainda o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição 555/2006, que propõe a extinção da cobrança previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. Em janeiro de 2022, haverá uma reunião da comissão – criada em agosto deste ano – para cuidar especificamente das ações relacionadas ao tema e decidir sobre as próximas articulações entre a AMB e o Poder Legislativo.

Durante a reunião, decidiu-se ainda fazer um levantamento das vantagens pecuniárias junto às associações filiadas visando a uniformização nacional.

Fonte: AMB