Curso da EPM começa com debate sobre formas de conter volume de processos no Judiciário

A criação de parâmetros claros para a concessão de justiça gratuita e a utilização de sucumbência e de precedentes como instrumentos para conter o volume de processos foram algumas das alternativas possíveis para melhorar a efetividade da Justiça debatidas nesta segunda-feira (2/8), primeiro dia de aulas do curso “Efetividade da Jurisdição em Pauta”, promovido pela EPM (Escola Paulista da Magistratura).

A abertura da aula foi feita pelo diretor da Escola, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez.

O curso, que será realizado até 11/8 com mais três aulas (acesse a programação abaixo), é coordenado pela presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, e pelos integrantes da diretoria da Associação Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, Ana Carolina Miranda de Oliveira (ambos do Departamento de Centro de Estudos), Thiago Massao Cortizo Teraoka (Jurídico) e Felipe Viaro (Assuntos Legislativos). A equipe de coordenação também conta com a juíza Cynthia Thomé.

A primeira parte de aula reuniu todos os coordenadores para debater o tema “Por que efetividade da jurisdição?”. Vanessa Mateus se disse muito honrada em, depois de tantas vezes como convidada de eventos da EPM, participar pela primeira vez como coordenadora de um curso e de um tema que interessa tanto aos magistrados.

“A minha presença como presidente da Associação tem como propósito transformar a discussão que vai ser levada a cabo aqui a medidas efetivas de aplicação. E de que forma? Mediante a apresentação de projetos de lei ou notas técnicas a projetos de lei já existentes, ou ainda contribuindo para a alteração ou consolidação de algum entendimento jurisprudencial para trazer melhoria na condução dos processos e da Justiça”, afirmou Vanessa Mateus.

Novos caminhos
Antes de avançar o debate para a segunda parte, com o tema “Justiça Multiportas”, cada um dos coordenadores do curso adiantou um pouco do que será debatido nos próximos dias. O juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho apresentou um painel sobre o contexto atual do Judiciário, apontando os caminhos para as discussões neste e nos próximos encontros.

O juiz Felipe Viaro afirmou que tramitam no Judiciário 80 milhões de processos em todo o país e destacou a recente criação, pelo TJSP, de seu Centro de Inteligência. “Hoje foi publicada a portaria para a instalação do Centro. A ideia é monitorar os litígios repetitivos e servirá não só para mostrar que temos problemas, mas delinear soluções”, disse o diretor da Apamagis.

Na esteira da discussão sobre a grande demanda do Judiciário paulista, a juíza Cynthia Tomé lembrou que o número de processos não garante pacificação social, e que há um custo bancado por toda a sociedade.

Já o juiz Thiago Teraoka sinalizou o tema que seria aprofundado logo mais, lembrando que, mesmo havendo a possibilidade de se resolver conflitos através do Cejusc pré-processual ou pelo meio extrajudicial, o Judiciário acaba sendo mais barato e mais fácil para o cidadão, que vê ainda mais facilidade de acesso com a implementação do Balcão Virtual.

A juíza Ana Carolina Miranda de Oliveira trouxe à discussão a questão da governança, salientado que é na Justiça em primeiro grau, com quase o dobro da carga de segunda, que há campo fértil para ideias inovadoras e boas práticas. Para a magistrada, é hora de pensar em governança ampla.

Justiça multiportas
A segunda parte do encontro teve como tema “Justiça Multiportas”, com dois debatedores: Vanessa Mateus e Luciano Timm, árbitro, advogado e parecerista. O convidado participou respondendo a perguntas dos inscritos. Uma delas foi sobre como incentivar as pessoas a utilizarem outras portas do Judiciário que não a do processo judicial.
Luciano Timm disse que é preciso discutir políticas públicas em vez de ter um olhar apenas dogmático para as questões que afligem o Judiciário. O advogado questiona a ideia de “quanto mais pessoas acessarem a Justiça, melhor. As pessoas litigam porque acham barato, com baixo risco, e usam por uma perspectiva de ganho”, argumentou.

Ele citou o trabalho do site consumidor.gov como uma boa alternativa para a resolução de conflitos, para desafogar o Judiciário, além de evitar custos maiores ao contribuinte e ainda trazer solução rápida e efetiva. Segundo Luciano Timm, no ano passado o site consumidor.gov.br resolveu mais de 1 milhão de disputas, com 80% de resolubilidade, e respostas dadas em sete dias.

Para o advogado, mediação tem custo maior que negociação e menor que arbitragem, mas avalia que o custo-benefício para quem recorre às câmaras é positivo.

Para evitar que o Poder Judiciário seja ainda mais atolado pela grande quantidade de processos, segundo Luciano Timm, é preciso, em primeiro lugar, adotar critérios muito claros de concessão de Justiça gratuita.

Em segundo lugar, vale deixar claras as perspectivas de ganho. “É preciso ter uniformidade de ganhos para as pessoas saberem se vão ganhar e quanto. Com isso, podem decidir se farão acordo”, sustenta Timm. Outra questão sensível, na avaliação do advogado: sem pagar custas e sem pagar sucumbência, cria-se um campo fértil para ações em massa.

A fixação de precedentes seria também uma forma de conter a avalanche de ações ajuizadas. “As, custas, as sucumbências, a litigância de má-fé e os precedentes são pontos-chave para atacar as causas”, disse Luciano Timm. Vanessa Mateus ponderou que, apesar da aplicação de precedentes, isso não impede recursos, e há ações que chegam ao STJ, por exemplo.

Ao encerrar o encontro, a presidente da Apamagis disse que discussões como essa ajudam a realizar a transformação necessária do Judiciário. “O caminho para mudar uma máquina como a do Poder Judiciário é muito lento, essa forma de funcionamento é muito enraizada. Só no TJSP estão 40% dos processos, são 43 mil pessoas todos os dias, então não há medida que funcione da noite para o dia, mas são discussões como essas que nos fazem crescer e avançar nesse sentido.”

O curso “Efetividade da Jurisdição em Pauta” ainda terá aulas nos dias 4, 9 e 11/8, das 9h às 12h.

Clique aqui para ver a programação completa do curso, transmitido pela Central de Vídeos da EPM.