Debate na Fenalaw discute futuro do Judiciário sob modelo híbrido de trabalho

A compreensão de que o atendimento digital e o presencial devem coexistir em um modelo pós-pandemia de prestação jurisdicional no âmbito do TJSP foi ponto em comum entre os debatedores do painel “Visão sobre audiências virtuais e teletrabalho”, realizado nesta quinta-feira (5/8), na Fenalaw Digital Week. Os pontos mais sensíveis do debate foram as audiências virtuais e as de custódia, realizadas a distância.

A presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, compôs a mesa de painelistas ao lado dos presidentes da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Caio Augusto Silva dos Santos; do Cesa (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados) Gustavo Brigagão; e da Aasp (Associação dos Advogados de São Paulo), Viviane Girardi. A moderação foi feita pelo jornalista Flávio Ferreira, da Folha de S.Paulo.

Resposta rápida à pandemia
Vanessa Mateus abriu a discussão falando sobre a alta produtividade do Judiciário e a resposta rápida à pandemia dada pelo TJP, que cerca de duas semanas após a quarentena, ainda em março de 2020, fez o número de conexões possíveis no sistema interno saltar de 5 mil para cerca de 30 mil acessos simultâneos, viabilizando a prestação jurisdicional sem paradas e ainda com recordes de produtividade.

A presidente da Apamagis salientou que na comparação entre o primeiro trimestre de 2019, com trabalho 100% presencial, e o primeiro trimestre de 2021, foram proferidos 1.118.000 de atos processuais, contra 1.140.000 deste ano; no primeiro trimestre de 2019 foram 186 mil acórdãos, contra 223 mil acórdãos agora.

“O fato é que os indicadores são positivos, vão no sentido da produtividade e vieram demonstrar que essa é uma realidade que não pode mais ser ignorada. Ela é produtiva, traz economia de tempo, de recursos públicos e facilidade de contato”, disse Vanessa Mateus, para quem o debate, agora, deve se voltar mais ao aperfeiçoamento desses sistemas e às garantias constitucionais.

Meios digitais como opção
O presidente da OAB-SP , Caio Augusto Silva dos Santos, reconheceu o progresso do Judiciário durante a pandemia e disse que a adoção do trabalho remoto trouxe benefícios, mas que os meios digitais “não podem ser a única porta de entrada do Judiciario”.
Pela mesma linha de raciocínio seguiu a presidente da Aasp, que destacou os benefícios obtidos pelo investimento massivo no digital, em especial na celeridade garantida pelas audiências virtuais de conciliação, mas demonstrou preocupação quanto à segurança das audiências virtuais de instrução e julgamento.

“Quando falamos de audiência de instrução virtualizada, é possível que ela aconteça em vários ambientes, então há necessidade maior do controle desse local, para se garantir não só a produção de provas, mas a higidez da produção da prova”, disse Viviane Girardi.

A presidente da AASP também disse que, enquanto no presencial todos os envolvidos dispõem de condições iguais de trabalho, no virtual muitos advogados padecem com a falta de estrutura e equipamentos, sobretudo os de escritórios pequenos, e cabe a eles prover meios para que as partes sejam ouvidas.

Audiências de custódia
Sobre essas audiências, Gustavo Brigagão acredita que ainda possa haver um meio-termo para a sua realização, dando aos advogados a às partes a opção de escolher entre presencial e virtual, mas não vê esse mesmo cenário para as audiências de custódia.

“Se um preso vai ter contato com um juiz para saber se houve algo de errado, constatar alguma violência, não é difícil de se imaginar que ele não fale por conta de uma situação em que alguns policiais estejam atrás do computador fazendo algum tipo de intimidação”, pondera.

Para Brigagão, também deveria ser criado um protocolo para a constatação de que determinado ato não foi praticado em função de falha na tecnologia, “de forma que a advocacia não seja de maneira alguma prejudicada em razão disso”.

Benefícios do trabalho remoto
Vanessa Mateus disse concordar com a ponderação dos colegas de debate, mas lembrou que os servidores do Judiciário se empenharam para que as audiências acontecessem e os processos fossem logo sentenciados. ”A gente tem funcionário ligando para a testemunha pelo WhatsApp. Tivemos um policial militar prestando depoimento no ônibus, indo para o trabalho”, lembrou.

Na opinião da presidente da Apamagis, se por um lado há dificuldades, por outro, recursos digitais criam facilidades, porque a parte não perde o dia de trabalho, e a audiência de custódia virtual não requer todo o contingente policial para escolta no deslocamento.

“Todo dia eu recebia advogado de outras cidades ou Estados, da Bahia, de Presidente Prudente, do Rio. Ele perdia um dia inteiro de trabalho para conversar 5 minutos comigo sobre determinado processo. Hoje, ele faz isso de dentro de sua sala, com agendamento prévio”, argumentou Vanessa Mateus.

“Que temos um caminho a trilhar, não tenho dúvida, mas é um caminho mais fácil do que as pedras que a gente quebrou até agora para chegar nesse momento em que estamos”, disse a presidente da Apamagis.

Também foram discutidos temas como a implementação do Juízo 100% Digital e o Balcão Virtual, o risco de nulidade futura de processos ou atos em função da ausência de legislação que obrigue a adoção de meios virtuais, e também soluções para a audiência de custódia, como a criação de um anexo nos complexos penitenciários para a realização de audiências.

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