Decisão garante repasse de R$ 100 mil ao programa de acolhimento de juízas afegãs

Uma decisão do juiz de Direito Guilherme Lopes Alves Lamas, da 2ª Vara Criminal do Foro de Limeira, garantiu o repasse de R$ 100 mil provenientes de penas pecuniárias ao programa “Nós Por Elas” lançado pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e que visa acolher juízas afegãs e seus familiares em território brasileiro.

A ação foi realizada em conjunto com a UIM (União Internacional de Magistrados), da qual é vice-presidente o desembargador Walter Barone. No texto de sua decisão, o juiz destacou as “precisas palavras” do desembargador Barone sobre o projeto “tendo a AMB liderado, com espírito de solidariedade e determinação, todas as tratativas com os órgãos governamentais, o Itamaraty e diversas entidades do terceiro setor, com vistas não só à obtenção de vistos em favor das juízas, como  também para a definição de um plano de acolhida que garanta a paz, o respeito e as oportunidades de desenvolvimento profissional que, infelizmente, foram negados às colegas afegãs e sua terra natal. Segundo porque a iniciativa da AMB também servirá de exemplo e estímulo para que outros países façam o mesmo em favor das juízas que ainda não conseguiram deixar o Afeganistão”.

O juiz afirmou que projeto está alinhado com os princípios constitucionais de prevalência de Direitos Humanos, defesa da paz, e colaboração dos povos para o progresso da humanidade, e que está cumprido o requisito de que as verbas serão destinadas a atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.

O programa “Nós Por Elas” vai acolher 26 pessoas: sete juízas —três das quais com maridos que também são juízes—, além de seus filhos e outros parentes próximos. No grupo, há magistrados que julgaram casos envolvendo o talibã e foram ameaçados de morte.