EPM e EJEP iniciam novo curso de especialização em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral

“Sistema eleitoral e governabilidade” foi o tema da aula inaugural proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli na abertura do 8º Curso de especialização em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral, promovido pela EPM (Escola Paulista da Magistratura) em parceria com a EJEP (Escola Judicial Eleitoral Paulista). A solenidade foi realizada na segunda-feira (10/2), na EPM, e contou com a presença da 2ª Vice-Presidente da Apamagis, Laura de Mattos Almeida, na mesa de trabalhos, que representou o Presidente Thiago Massad.

No início do evento, o Desembargador Silmar Fernandes, Presidente do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) e Diretor da EJEP agradeceu o interesse de todos pela especialização e também a direção da EPM, cuja parceria possibilitou a realização do curso. Para ele, “o constante estado de transformação do cenário político e social tem impacto direto sobre o Direito Eleitoral. A Lei nº 9.504/97 foi editada para reunir normas esparsas dessa matéria e não houve dois pleitos seguidos sem alteração ou inovação significativa, seja no texto legal, na regulamentação ou na interpretação da lei eleitoral. É preciso acompanhar e compreender essas mudanças, sempre com um olhar crítico e atual, o que torna o nosso curso uma ferramenta essencial para aqueles que têm interesse em atuar na área”.

Após também agradecer a parceria com a EJEP e todos os presentes, o Desembargador Gilson Delgado Miranda, Diretor da EPM, ressaltou a qualidade da especialização, que “já formou diversos especialistas desde o início da colaboração entre as escolas, em 2010 e é uma referência no ensino do Direito Eleitoral no país”.

Coordenador do curso e da área de Direito Eleitoral da EPM, Richard Pae Kim referiu-se ao palestrante, dizendo: “Durante a sua atuação no Tribunal Superior Eleitoral teremos uma Justiça Eleitoral que enfrentará todos os desafios, em especial da desinformação, e garantirá a normalidade e o sucesso das próximas eleições”.

Em sua exposição, o Ministro Dias Toffoli fez uma síntese do sistema de governabilidade do Brasil, abordou a primeira eleição para presidente, em 1894, quando as mulheres representavam apenas 3% do universo de eleitores – apenas em 1945 passou para 13% –, e lembrou que em 1932, por ocasião da elaboração do primeiro Código Eleitoral, foi criada a Justiça Eleitoral no país.

O Ministro Dias Toffoli ainda falou sobre o início do Estado Novo que ocasionou o fechamento da Justiça Eleitoral em 1937, reinstalada oito anos depois. E ressaltou que “a Justiça Eleitoral brasileira tem a peculiaridade de ser o único Poder Judiciário do mundo que ao mesmo tempo julga e administra as eleições, além de regulamentar as lacunas normativas da legislação eleitoral e  julgar as contas partidárias e eleitorais”.

Ao apontar os desafios do sistema eleitoral, o Ministro do STF deu ênfase à fragmentação partidária, apontando que, quando presidiu o Tribunal Superior Eleitoral, havia 29 partidos com representação no Congresso Nacional. Para Dias Toffoli, o Brasil deveria se espelhar no sistema de voto proporcional misto, cujo número de cadeiras no Legislativo é flexível e ainda prevê o voto distrital: “Espero que o Congresso brasileiro possa chegar à melhor solução”.

Dias Toffoli ainda disse que no Brasil não há partidos políticos nacionais, embora o artigo 17 da Constituição assim determine. Isso acontece diante da dimensão no país e da existência apenas de elites regionais, não nacional: “Um dos problemas dessa disfuncionalidade são as corporações. Aquilo que tem interesse nacional passa a ser maior do que a própria visão política de uma agremiação partidária, por isso temos frentes partidárias, previstas nos regimentos da Câmara e do Senado, que são maiores do que o número de deputados ou senadores de um determinado partido político. Essas frentes votam unificadas na Câmara e no Senado, independentemente do partido político do parlamentar, e passam a colocar seus interesses específicos, que são legítimos, mas não são um projeto de nação. E os partidos políticos passam a ser apenas e tão somente veículos de legenda para candidatos, sem um projeto nacional”.

No final de sua aula magna, Dias Toffoli afirmou que a Justiça Eleitoral é a única que pode esclarecer dúvidas dos partidos políticos ou lacunas legislativas e, assim, buscar, por meio de diálogos com a sociedade, alternativas para melhorar o sistema de governabilidade e a organização eleitoral partidária. “O Brasil é a quarta maior democracia do mundo e nós temos que ter orgulho disso e principalmente do nosso Judiciário Eleitoral. Ser juiz eleitoral é uma oportunidade de colaborar com a nação brasileira e de participar da construção da quarta maior democracia do mundo.”

Além de Dias Toffoli, Silmar Fernandes, Gilson Miranda, Richard Pae Kim e Laura Almeida, compuseram a mesa o Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Heraldo de Oliveira Silva; o vice-presidente do TRE-SP, Corregedor-Geral eleitoral e Vice-Diretor da EJEP, José Antonio Encinas Manfré, e a Assessora da Presidência do TRE-SP e Diretora-executiva e Conselheira da EJEP, Fernanda Mendes Simões Colombini.

Estiveram presentes na aula magna os Desembargadores Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, Ex-Presidente do TRE-SP e Professor da EJEP; Claudia Lucia Fonseca Fanucchi, Juíza Substituta do TRE-SP; Francisco Carlos Inoye Shintate, Professor e Conselheiro da EJEP; e Maurício Fiorito, Professor da EJEP; os Desembargadores Federais Marcelo Vieira de Campos e Nelton Agnaldo Moraes dos Santos; os Juízes Maria Domitila Prado Manssur, Juíza Substituta do TRE-SP; e Rodrigo Marzola Colombini, Conselheiro da EJEP; o Procurador Regional Eleitoral Paulo Taubemblatt; a Juíza Substituta do TRE-SP Danyelle da Silva Galvão; e o Conselheiro da EJEP Hélio Freitas de Carvalho da Silveira, entre outras autoridades e convidados.

*Com informações da EPM