Promotora Camila Moura conta como é atuar na área de Direitos Coletivos e Difusos

A série “Desafios Profissionais”, que abordou nas últimas lives as carreiras de magistrados, da advocacia e acadêmica, desta vez falou sobre o Ministério Público. A convidada da edição da última quinta-feira (11/11) foi a promotora de Justiça de São Paulo Camila Moura, que atua no MP há mais de 20 anos na área de Direitos Coletivos e Difusos. A transmissão, ao vivo, aconteceu pela página da Apamagis no Instagram.

A live foi conduzida pela diretora de Imprensa da Apamagis, Carolina Nabarro, que contou que recebeu muitos pedidos para que a série abordasse as carreiras do Ministério Público. “Ainda há muitas dúvidas sobre as atribuições do Ministério Público. O que faz e até onde pode agir. No geral, quem não é do Direito não sabe muito sobre as diferentes áreas.”

Carolina Nabarro também chamou a atenção para a importância do Ministério Público na defesa da população em geral. Para a magistrada, onde falta qualquer um dos Poderes, lá está o MP. “De certa forma, é a instituição que mais atua em defesa das pessoas, que mais está ali para defender o cidadão. Quando os Poderes agem de forma contrária aos interesses públicos quem esta ali para defender é o MP”, afirmou.

Camila Moura, além de promotora, atualmente é coordenadora do Centro de Apoio ao Patrimônio Público e chefe de gabinete da Secretaria Especial de Políticas Cíveis e Tutela Coletiva. Ela contou que estagiou na área de Direitos Coletivos e Difusos durante o curso de Direito. E, no MP, seu primeiro estágio também foi na área em que atua hoje: “Em 1998, havia feito essa escolha, porque achei muito interessante. Eu tinha certeza que queria prestar concurso para o MP, o único que fiz na vida. Passei e estou aqui hoje entusiasmada com o nosso trabalho.”

Camila Moura explicou que não entrou para o MP por conta da estabilidade do serviço público, mas sim porque se apaixonou pelo trabalho dos promotores quando estava no primeiro ano da faculdade. Na ocasião, ela conheceu um promotor que explicou como funcionava o MP. “Ali já me decidi. Quando eu soube o que fazia o promotor de Justiça, me encontrei. Por isso, nem insisti em muitos estágios em escritórios de advocacia. Assim, terminando a faculdade, já fui fazer um estágio no MP”, revelou.

Segundo a promotora, essa área de Direitos Coletivos e Difusos é de interesse de um número incalculável de pessoas: “Nem dá para quantificar e saber quem são. No Brasil, não temos essa cultura das pessoas se organizarem e entrarem com ações coletivas. Então, a Constituição entregou ao MP a defesa dos direitos de todas essas pessoas”.

Essa decisão tinha um ar de novidade, já que a maioria daqueles que buscavam atuar no Ministério Público tinha uma certa preferência pela área criminal. “Em 20 anos de MP, a área mais procurada sempre foi a criminal. Mas hoje em dia a dos interesses coletivos e difusos é bem forte. Não só na atuação comum do MP, mas também na formulação de políticas públicas, porque muitas vezes, em cidades menores, o MP é uma instituição relevante para a região”, disse Camila Moura.

A promotora destacou essa importante participação do Ministério Público não só na defesa dos direitos dos cidadãos como também no apoio à sociedade e na construção de um país mais justo por meio do desenvolvimento de políticas públicas. “Hoje temos o que chamamos de Ministério Público resolutivo, que está aí para resolver os problemas, sem necessariamente ajuizar uma ação, sem acionar o juiz. Conversamos com a população, com a administração pública, com o Legislativo. Assim resolvemos juntos os problemas que existem, na formação de uma rede e na formulação de políticas públicas.”

Sobre o trabalho que desempenha no Centro de Apoio ao Patrimônio Público e na Secretaria Especial de Políticas Cíveis e Tutela Coletiva, Camila Moura ressaltou que esses órgãos desempenham uma relevante função de contribuir com a formação dos profissionais e no desenvolvimento das diferentes áreas do MP. “O Centro de Apoio e a Secretaria servem tanto de apoio aos promotores que têm dúvidas sobre a atuação como também desenvolvem políticas institucionais para melhorar a atuação do MP em diversas áreas. Eu toco projetos de prevenção, o que vai fazer com que o nosso trabalho seja mais eficiente.”