Renata Gil debate proteção de dados e apresenta a Sinal Vermelho para autoridades

Depois de desembarcar em Madri, capital da Espanha, na manhã da última quinta-feira (11), a presidente da AMB, Renata Gil, foi uma das debatedoras do Painel “Aspectos Penais, Privacidade de Proteção de Dados e Novas Tecnologias”, realizado na sexta-feira (12). O tema faz parte da programação do III Encontro de Cortes Superiores Brasil e Espanha, que também conta com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que presidiu a mesa do referido Painel; do ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão; e de outras autoridades brasileiras e espanholas.

No início do debate sobre “Aspectos Penais, Privacidade de Proteção de Dados e Novas Tecnologias”, Renata Gil destacou a pesquisa feita pela consultoria alemã Roland Berger. De acordo com o estudo, o Brasil é o quinto maior alvo de crimes virtuais do mundo. Ainda segundo o levantamento, o Brasil já ultrapassou o volume de ataques do ano passado apenas no primeiro semestre de 2021, com um total de 9,1 milhões de casos. O país fica apenas atrás dos Estados Unidos, do Reino Unido, da Alemanha e da África do Sul. Para a presidente da AMB, um dos atuais marcos legislativos para o combate aos crimes digitais, que contou com a participação ativa da Associação, foi a promulgação da Lei 14.132/2021, que tipificou o crime de perseguição, prática também conhecida como stalking. O referido delito é definido como uma perseguição reiterada, por qualquer meio, inclusive Internet (cyberstalking), que ameace a integridade física e psicológica de alguém, interferindo na liberdade e na privacidade da vítima.

“Os casos de stalking ocorridos no Brasil e no mundo, especialmente após a globalização e a expansão dos meios de comunicação, demonstraram a necessidade de repressão dessas condutas pelo Direito Penal, visando à tutela da liberdade psíquica e da privacidade do indivíduo. Nesse contexto, é nítida a necessidade de proteção à mulher nos ambientes virtuais, visto que, na maioria das vezes, são elas as vítimas dos ataques ocorridos”, ressaltou.

Renata Gil também disse que o Brasil possui uma lacuna jurídica em relação à proteção de dados no âmbito da persecução penal, uma vez que a Lei Geral de Proteção de Dados reserva a regulamentação da matéria à proposição específica, que ainda aguarda debate e aprovação nas Casas Legislativas. Sobre isso, foi lembrado o desenvolvimento de Anteprojeto de Lei, no qual o Ministro Antônio Saldanha Palheiro participou da elaboração. O texto disciplina o tratamento de dados pessoais, realizado por autoridades competentes, nas atividades de segurança pública e de persecução penal.

“O referido projeto mostra-se de extrema relevância e importância para o avanço do Brasil no resguardo aos direitos fundamentais de liberdade, de privacidade, de proteção de dados e o livre desenvolvimento da personalidade da sociedade brasileira”, disse.

Também participou do mesmo Painel o Senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPMI das Fake News, no Congresso Nacional. O parlamentar propôs um recadastramento pelas empresas de telecomunicação para que sejam identificados os autores de crimes.

“Está sendo testado em Goiás e no Distrito Federal o uso de Unidades de Resposta Audível (URAs) na habilitação de telefones celulares. Esse mecanismo vai constar nos chips dos aparelhos, da mesma forma que já ocorre em cartões de crédito. Com isso, os criminosos não conseguirão mais hackear os telefones com a facilidade que ocorre atualmente”, explicou.

Abertura

A abertura do III Encontro de Cortes Superiores Brasil e Espanha ocorreu na quinta-feira (11), em Madri. No evento, a presidente da AMB, Renata Gil, anunciou que a Associação pretende propor ao Poder Legislativo brasileiro um pacote de medidas que vise à criação de uma Política de Proteção aos Magistrados,

“Considerando os recentes estudos sobre a situação de risco da atividade judicante no Brasil, em que a Magistratura é uma atividade que sofre com ameaças de retaliações pelos seus julgamentos no exercício regular do cargo, é fundamental que o Brasil possua meios de garantir a segurança dos magistrados como derivação direta do princípio da independência dos judiciários. Nosso objetivo é construir um aparato legislativo capaz de fazer frente ao risco que nos acomete no exercício da jurisdição, a fim de que o Poder Público envide todos os esforços necessários para mitigá-lo”, destacou.

Também participaram da abertura do evento o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli; o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão; o sócio-diretor da Editora JC e presidente do Instituto Justiça & Cidadania, Thiago Salle; o doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid (UCM) José Manuel Almudí Cid; o diretor e decano da Faculdade de Direito da Universidad Complutense de Madrid (UCM), Ricardo Alonso García; e o senador Davi Alcolumbre, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ.

Campanha Sinal Vermelho

Ainda na abertura do evento, Renata Gil agradeceu ao Estado Espanhol pela cooperação e pela troca de experiências e de conhecimento sobre a luta pela igualdade de gênero e o combate à violência contra a mulher. A presidente da AMB aproveitou a ocasião para contar sobre os encontros que ela teve com autoridades espanholas, dentre elas, o embaixador da Espanha no Brasil, Fernando García Casas, a respeito do tema. Nas reuniões, foi destacada principalmente a internacionalização da Campanha Sinal Vermelho. A ideia é que a iniciativa, voltada a criar um canal seguro e silencioso de denúncia com o intento de enfrentar a violência contra a mulher, também seja adotada em países como a Espanha.

“Noto que a Espanha, infelizmente, divide da mesma problemática que o Brasil. No país, em 2019, foi atingida a marca de 1.000 mulheres assassinadas por violência doméstica. Ainda, assim como no Brasil, a violência de gênero disparou na Espanha durante a quarentena. Esse cenário que pode ser observado se analisadas as chamadas realizadas para o Disque Denúncia, que aumentaram 12,4% em comparação ao ano passado, e as consultas ao site do serviço, que cresceram 270%”, explicou Renata Gil.

Fonte: AMB