José de Mello Junqueira (1934-2026)

Mais um querido amigo que se vai. O Desembargador José de Mello Junqueira, que nasceu em São José do Rio Pardo num 25 de agosto e faleceu na capital no último dia 7 de maio. Seus pais eram Alfredo da Rocha Junqueira e Rita de Mello Junqueira.

Eu o conheci há mais de cinquenta anos. Ele fora seminarista no Seminário Arquidiocesano de São Paulo, estudou em Pirapora, no belo edifício premostratense cujo oráculo é São Norberto e fora aluno de meu tio, Monsenhor Venerando Nalini.

Não se ordenou, mas obteve o bacharelado em Direito pelas Arcadas, em 1966 e ingressou na Magistratura no último dia de 1968. Exerceu a judicatura em Sorocaba, Itararé, Mirante do Paranapanema, São Joaquim da Barra e Capital.

Na capital, depois de passar por Varas da Fazenda Estadual e Municipal, permaneceu vários anos na 1ª Vara de Registros Públicos, onde granjeou o respeito e a estima do setor extrajudicial, em São Paulo provido de inúmeros talentos notariais e registrais.

Chegou à Segunda Instância em 1983 e foi Presidente do Segundo Tribunal de Alçada Civil. Nunca se afastou da docência, como estudioso diligente e erudito. Conseguia transmitir o conhecimento às gerações acadêmicas que se valiam de sua competência e afabilidade. Estava sempre disponível para solucionar dúvidas e prover de respostas obtidas na diuturna experiência com o ofício de julgar.

Em 1991 foi promovido por merecimento a Desembargador do Tribunal de Justiça, onde permaneceu durante mais dois anos, até se aposentar, muito antes da compulsória.

Foi um testemunho eloquente de que, para quem sabe administrar o tempo, esse insumo insuscetível de acréscimo, é possível atuar em distintas searas, sem esmorecer em qualquer delas.

Assim é que foi Diretor da Escola Superior da Magistratura Nacional, Secretário-Diretor da Federação Latino-Americana de Magistrados, Diretor Vice-Presidente da mesma Federação, Vice-Presidente da Associação Paulista de Magistrados – APAMAGIS, Vice-Presidente e Coordenador dos Trabalhos da Constituinte, da Associação dos Magistrados Brasileiros.

Sua liderança não era exercida com exibicionismo. Era sempre a âncora protetora daqueles que se expunham, porém necessitavam de uma retaguarda forte, firme e confiável como José de Mello Junqueira.

Sua notoriedade na Magistratura do Brasil o fez participar de inúmeros cursos de aperfeiçoamento para juízes, em inúmeros Estados-membros, mas principalmente no Maranhão, Amazonas, Rondônia, Espírito Santo e Bahia. Tudo sem prejuízo de acumular jurisdição e funções administrativas no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde foi Coordenador dos Gabinetes de Desembargadores, a partir da opção por um local de trabalho para a Segunda Instância. Até então, esse local era a residência dos magistrados. Também coordenou os estudos com o objetivo de implementar a Reforma Administrativa do TJSP e da Justiça de Primeiro Grau.

Não se recusava a partilhar sua consistente experiência com inúmeros auditórios, como os estagiários de direito na Escola Paulista da Magistratura, em 1995, proferindo palestra sobre “O protesto do aluguel”, no Seminário “Questões Jurídicas da Lei do Inquilinato”, além de escrever sobre inúmeros temas, como autoridade inconteste.

Era membro fundador da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário, titular da Cadeira 22, cujo patrono, por ele escolhido, é o Desembargador Humberto de Andrade Junqueira. Quando o governador Luiz Antonio Fleury Filho quis criar a Secretaria de Administração Penitenciária bandeirante, quem escolheu para ser o primeiro Secretário? Foi José de Mello Junqueira.

Seu currículo é enorme e denso. Para mim, além de amigo, foi quem conseguiu me demover de tornar sem efeito a posse na Magistratura, em 19.8.1976, pois eu relutava em abandonar o Ministério Público. Fez-me conversar com o Presidente Gentil do Carmo Pinto, que chamou Alberto da Silva Franco e, todos juntos, convenceram-me de que deveria permanecer juiz. Devo isso a ele e muito mais, pois foi uma pessoa presente, prestativa, acolhedora, paternal, embora só nos separassem onze anos. Um precioso “irmão mais velho” no glorioso Judiciário Paulista, que precisa honrar seu nome e seu legado.