Lançamento de livro com artigos de mestrandos do Cedes marca encerramento do semestre letivo

A primeira etapa do grande investimento empreendido pela Apamagis em proporcionar meios para o aperfeiçoamento acadêmico de magistrados foi concluída na sexta-feira (16/7), com o encerramento do semestre letivo dos associados mestrandos do Cedes (Centro de Estudos de Direito Econômico). O evento, realizado na sede social, seguiu todos os protocolos sanitários estabelecidos pelo Plano São Paulo e foi marcado pelo lançamento do livro “O Direito como Instrumento de Política Econômica: propostas para um Brasil Melhor”, que traz um compilado dos 40 artigos produzidos para a disciplina homônima. A publicação, que está disponível para compra por meio do e-mail mestrado@cedes.org,br, reuniu produções de 26 associados e teve como coeditoras as diretoras da Apamagis Valéria Lagrasta, do Departamento Cultural, e Carolina Nabarro, de Imprensa.

Em seu discurso de abertura, a presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, frisou o compromisso da atual gestão em batalhar por condições de aperfeiçoamento acadêmico mais favoráveis à judicatura, o que foi alcançado por meio do convênio estabelecido no segundo semestre de 2020 com o Cedes. O think tank obteve permissão para ofertar a modalidade on-line de mestrado a partir de uma portaria editada em julho pelo Ministério da Educação.

“Esse acolhimento que o professor João Grandino trouxe no Cedes era um projeto que a gente tinha na Apamagis, de trazer os magistrados para a Academia, e nós não conseguíamos porque os créditos presenciais impediam que os colegas do interior viessem a São Paulo cursar os grandes institutos, as grandes universidades. Então, a nossa luta era para que nós conseguíssemos fazer um mestrado que fosse compatível com o horário que os magistrados possuíam, com viagens e audiências”, afirmou Vanessa Mateus, cujo tema abordado na produção acadêmica foram as vantagens que a migração do regime de aposentadoria integral da magistratura para o Regime Geral da Previdência Social traria para o Estado.

O presidente do Cedes, João Grandino Rodas destacou o empenho dos alunos, a maior parte deles magistrados, que encontraram tempo em meio à intensa rotina de trabalho para estudar e formular propostas de alto nível. “No momento em que se verifica a feitura do livro, num espaço de tempo tão curto para que isso pudesse ser realizado, eu pude ver o trabalho incessante de uma série de pessoas que têm muito o que fazer, mas que encontraram um tempo para transformar as suas experiências em doutrina.”

A disciplina “O Direito como Instrumento de Política Econômica: propostas para um Brasil Melhor”, que dá nome ao livro, foi ministrada pelo professor Roberto Luis Troster, ex-economista-chefe da Febraban. Em discurso, Troster ressaltou a importância de ações como essa para a promoção do desenvolvimento do País. “Juntamos a Economia com o Direito, vamos ver como que dá para mudar o Brasil. Nós tivemos 40 propostas. Se uma delas virar realidade, nós vamos tornar o Brasil melhor. Esse é o nosso papel na sociedade: de fazer o nosso um país melhor.”

Alunos presentes ao lançamento do livro expuseram um resumo de seus respectivos trabalhos. A advogada Eloá Hackerott abordou o futuro do trabalho com o tema “Tributação de Robôs”. “A tributação de robôs vem para tentar fazer com que os governos tenham uma fonte de receita, porque a substituição da mão de obra impõe uma queda na receita por conta daqueles trabalhadores que perderam espaço para a inteligência artificial. Como os governos vão lidar com essa perda da arrecadação?”, explicou.

Em sua produção, o promotor de Justiça Fernando Pereira defendeu mudanças no Tribunal do Júri. Para ele, uma forma rápida e eficiente que evitaria atrasos em julgamentos, que poderiam levar meses, seria a realização das oitivas por meio virtual. “Um diagnóstico do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostra que em mais da metade dos processos é necessário o agendamento de mais de uma sessão do júri até que o veredito seja alcançado. Uma das propostas que eu faço no meu artigo é a permissão da videoconferência no Tribunal do Júri. Se houver o caso da ausência de uma pessoa que for arrolada como testemunha no julgamento, que ela seja ouvida por meio virtual naquele exato momento.”

O advogado Ronaldo Zangirolami, presente virtualmente via plataforma Zoom, produziu um artigo sobre a legalização da Cannabis. Ele ressaltou que tinha uma posição contrária até se debruçar sobre o assunto a pedido do professor Roberto Troster. “Quando a gente olha o aspecto social, tributário e de saúde com relação à liberação do uso da Cannabis, há uma situação claríssima da sociedade hoje de aceitação da legalização e controle pelo Estado. Isso é muito melhor do que deixar como está atualmente, nas mãos da marginalidade.”

Outro artigo comentado no evento foi o da juíza Vanessa Baccalá, que abordou o pequeno produtor rural. A magistrada realizou um trabalho de campo na região do Vale do Ribeira e pôde acompanhar de perto o drama desses produtores, principalmente no atual momento de crise econômica e social gerada pela pandemia de covid-19. “A pandemia afetou não só o setor do comércio, mas muito fortemente o pequeno produtor rural. Quando essas pessoas acessam um financiamento, esse dinheiro vai para pagar dívidas e despesas pessoais. Minha proposta consiste em um assessoramento direto das prefeituras locais e universidades para apoiar esses produtores no planejamento, financiamento, escoamento da produção, questão fiscal e para tirá-los da informalidade.”

Alunos destacam diferenciais do mestrado do Cedes

Carolina Nabarro, uma das coeditoras do livro “O Direito como Instrumento de Política Econômica: propostas para um Brasil Melhor”, comemorou a produção após um semestre intenso de aulas e trabalhos. Ao relembrar as experiências trazidas pelo semestre letivo, a diretora de Imprensa da Apamagis afirmou que foi um grande desafio estudar questões como Economia. “Tivemos aulas interessantíssimas e colegas inteligentíssimos que nos traziam questões de muita qualidade. Eu dizia: como é que eu não pensei nisso antes? De repente eu, que só vinha estudando questões do Direito, tive de estudar questões de economia e adorei!”

Também coeditora da obra, a diretora cultural da Apamagis, Valéria Lagrasta, destacou o formato exitoso que o Cedes e o professor Luis Roberto Troster adotaram no curso. “O ensino para adultos precisa trazer alguma utilidade. Dificilmente o adulto vai procurar um conhecimento, fazer um curso que não traga para ele alguma utilidade no trabalho. O ensino para adultos deve trazer recursos. Nós já temos uma carga de conhecimento da escola, da Academia, do trabalho. Nesse mestrado, nossas aulas não foram meramente expositivas. O professor Troster fez com que a gente trouxesse a nossa bagagem, fez com que trouxéssemos nossas indagações e formulássemos propostas”, observou a magistrada.

O advogado Marcello Fiore, cujo tema escolhido foi a penhora on-line, relatou a emoção ao saber que fora aprovado no mestrado a partir de uma ligação do professor João Grandino Rodas e a experiência transformadora proporcionada pelo Cedes. “Foi uma surpresa muito grande conhecer cada um de vocês e, pessoalmente, conhecer o lado e a visão do Judiciário. Eu sou um indignado por natureza e, quando o professor Troster disse que o objetivo do livro é que tornássemos as coisas um pouco melhores, eu me senti abraçado. A única forma de fazer isso é evoluir em conjunto e essa é a grande proposta”.