Ouvidora do Tribunal de Justiça de São Paulo é nomeada para cargo do CNJ na região Sudeste

A desembargadora Ligia Cristina de Araújo Bisogni, ouvidora do TJSP, foi nomeada pela presidente do CNJ (Conselho Nacional da Justiça), ministra Rosa Weber, como ouvidora auxiliar regional da Mulher da Região Sudeste, ajudando no trabalho da Ouvidoria Nacional da Mulher. A nomeação ocorreu em portaria publicada em 18/4.

Segundo o CNJ, a Ouvidoria da Mulher segue orientações internacionais, como a agenda 2030 da ONU (Organização das Nações Unidas) e convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que tratam da violência e do assédio no trabalho, bem como da igualdade de tratamento e oportunidades para homens e mulheres.

Desembargadora Ligia Cristina de Araújo Bisogni | Foto: Alexandre Boiczar

Primeira mulher a assumir a Ouvidoria do TJSP, a desembargadora Ligia Cristina de Araújo Bisogni considera que a nomeação é um reconhecimento do trabalho que vem sendo feito no maior tribunal do país. “Mostra que o CNJ vem observando a qualidade do serviço que prestamos aqui. Nós recebemos, em média, 1.500 solicitações mensais e damos encaminhamento a todas elas. Fiquei muito honrada com o convite recebido”, afirmou.

Além de São Paulo, a ouvidora, que também é a primeira mulher oriunda do Interior a se tornar desembargadora em São Paulo, ficará responsável pelos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, conciliando a função com suas atribuições na Corte paulista. Com mandato até 31/3/2024, a portaria estabelece a possibilidade de recondução.

De acordo com a ouvidora do TJSP, os principais tipos de queixas tratadas pela Ouvidoria da Mulher do CNJ devem ser relacionados ao tratamento inadequado, constrangimentos e assédios. “Por exemplo, uma mulher em situação de risco que não é bem atendida em uma Vara de Violência Doméstica. Ou casos envolvendo assédios de todos os tipos. A mulher não pode receber um tratamento inadequado por sua condição feminina”, ressaltou Ligia Cristina de Araújo Bisogni.

Ouvidora em seu gabinete | Foto: Alexandre Boiczar

Para a conciliação das funções, a desembargadora utilizará a estrutura da Ouvidoria do TJSP, como o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) e interlocução frequente com representantes dos outros estados. “Já entrei em contato com todos eles e tudo deve fluir muito bem. Com a facilidade das reuniões virtuais, a sinergia entre todos é mais otimizada, sem deixar de lado as reuniões presenciais, que também são produtivas”, frisou.

Em entrevista, Ligia Cristina de Araújo Bisogni discorreu sobre outros temas relevantes da Magistratura, sua biografia e trajetória profissional. Veja a seguir os principais trechos:

Aumento de mulheres na Magistratura

“Esse crescimento tem se dado paulatinamente. Só em 1980 é que o concurso da Magistratura passou a aprovar mulheres. O quinto constitucional também possibilitou esse salto. A evolução tem acontecido, haja vista, atualmente, o Órgão Especial do TJSP contar com três mulheres integrando o referido colegiado. A gente convive com uma maioria masculina ainda. Precisamos de mais mulheres chegando com vontade de disputar os cargos que pedem votação. A disputa é amarga, não é fácil. Nas conversas que temos em época de campanha, ainda ouvimos coisas do tipo ‘você sabia que ela se separou?’, ou ‘ela se casou novamente’. Eu nunca ouvi esse tipo de conversa envolvendo homens. Existe um trabalho a ser realizado para melhorar esse panorama.”

Transformações ao longo dos anos

“Desde que fui nomeada desembargadora, em 2005, houve uma evolução relevante. A informatização ajudou muito. O trabalho telepresencial, possível a partir dos últimos anos, auxilia bastante na economia do tempo. Os tribunais contarem com uma Ouvidoria da Mulher também faz parte dos novos tempos, não dá para ser objeto de crítica tanto interna quanto externamente. Ao longo dos anos, houve também uma maior proximidade ao jurisdicionado, com adoção de uma linguagem mais fácil para compreensão. As decisões dos magistrados, por exemplo, que antes eram de 40 páginas, hoje podem ser mais sucintas com o mesmo brilhantismo, em duas ou três páginas, no máximo. Tudo é válido para melhorar a prestação jurisdicional.”

Biografia e trajetória

Nascida na capital paulista, Ligia Cristina de Araújo Bisogni formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC-SP em 1977. Trabalhou inicialmente na área acadêmica, em seguida advogou em escritório. Após quatro anos de formada, mudou-se para Campinas e militou principalmente na esfera Cível, Empresarial, visitando frequentemente cidades como Presidente Prudente, Franca, Bauru, Birigui, Piracicaba, Limeira e Sorocaba, entre outras. Foi a primeira mulher a ingressar na secretaria da OAB de Campinas. Lecionou Direito Processual Civil na PUC de Campinas. Após 28 anos na advocacia, foi nomeada desembargadora pelo quinto constitucional. Assumiu a Ouvidoria do TJSP em 2022. “Estou sempre pronta para um chamado”, resumiu a ouvidora.