PEC da Permuta: AMB intensifica as articulações com parlamentares

O cenário é positivo para a retomada da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 162/2019, que versa sobre a permuta entre juízes de Direito no âmbito de tribunais de Justiça estaduais. Nesta quarta-feira (24), integrantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) estiveram na Câmara dos Deputados, onde se reuniram com parlamentares, que informaram da existência de um número mínimo de indicados para compor a Comissão Especial, que debaterá o assunto.

Os magistrados Gustavo Teles Veras Nunes e Leonardo Trigueiro, que integram, respectivamente, a Diretoria de Novos Magistrados e Permuta e a Diretoria de Assuntos Legislativos trataram da PEC com a autora do texto, deputada Margarete Coelho (PP-PI) e com o líder do MDB, Isnaldo Bulhões Júnior (MDB-AL).

Até agora, são 22 indicados para serem titulares da Comissão Especial, número suficiente para institui-la e, em seguida, iniciar as sessões. “Esse é um passo importantíssimo para prosseguir com a tramitação da PEC, que trata de um tema tão caro à magistratura. Lembrando que a proposta ficou parada em virtude das prioridades que a pandemia da Covid-19 exigiu também do Poder Legislativo. Agora, tudo sinaliza para o debate na Comissão Especial e, depois, votação no Plenário”, explicou o juiz Leonardo Trigueiro.

“A conversa foi muito proveitosa. A deputada Margarete está muito entusiasmada com a retomada das atividades presenciais na Câmara dos Deputados e disse que está trabalhando para o retorno da tramitação da proposta. Foi uma ótima notícia. Estamos confiantes de que, agora, a PEC terá seu andamento no Congresso Nacional retomado”, comemorou o juiz Gustavo Teles Veras Nunes.

O avanço nos trabalhos ocorre menos de uma semana depois de a deputada realizar uma reunião virtual com a presidente Renata Gil e associados, momento em que se comprometeu a agilizar a tramitação da PEC 162/201. A presidente da associação agradeceu o empenho da parlamentar e destacou o esforço da AMB que tem o Legislativo como uma das frentes de atuação.

“A nossa associação entrou com um Pedido de Providências junto ao Conselho Nacional de Justiça para garantir a regulamentação da permuta. Já conseguimos parecer favorável do então relator, André Godinho, e aguardamos com muito otimismo a votação no Plenário”, explicou.

Nesta quarta-feira, após receber os integrantes da diretoria da entidade a deputada comentou que “o fundamento técnico-constitucional dessa possibilidade decorre do princípio da unidade do Poder Judiciário, conforme justificativa da proposta legislativa.

Fonte: AMB