PL de custas mobiliza trabalhos legislativos da Apamagis

26 de maio de 2023

O corpo diretivo da Apamagis deu continuidade aos trabalhos direcionados a parlamentares acerca dos pontos positivos do PL 752/21. Entre terça (23/5) e quarta-feira (25/5), a presidente, Vanessa Mateus, e a diretora do Departamento Social e de Eventos Extraordinários, Laura de Mattos Almeida, se dedicaram a explicar dúvidas comuns sobre o projeto que pretende elevar a taxa judiciária de 1% para 1,5%.

As agendas ocorreram com os líderes de partido Paulo Correa Jr (PSD), Altair Moraes (Republicanos), Carlos Cezar (PL) e Paulo Fiorilo (PT); com o líder do governo Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos); e com os deputados Emidio de Souza (PT) e Ana Carolina Serra (Cidadania).

Alguns parlamentares demonstraram preocupação de a população arcar com o aumento e ter o acesso ao Poder Judiciário dificultado. No entanto, as lideranças associativas têm sido enfáticas ao explicar que os critérios para concessão da gratuidade judiciária, matéria de competência federal, não sofrerão modificações.

Segundo a presidente, o PL, originado no TJSP, tira os grandes litigantes do patamar de igualdade com a camada mais humilde da população.

“O custo da Justiça no Brasil, e especialmente em São Paulo, é baixo, mas não quer dizer que seja gratuito. A população arca com essas despesas por meio dos impostos. O que se pretende com esse PL é justamente aumentar a arrecadação, a partir dos grandes litigantes, e ampliar a independência do Poder Judiciário, à medida que a Justiça passa a ter mais independência financeira”, explicou.

A complexidade do tema torna fundamental o envolvimento da Apamagis, na avaliação da diretora Laura Almeida.

“O nosso parlamento é multidisciplinar como esperamos que seja. É por isso que a Apamagis está sempre à disposição para, não apenas redigir notas técnicas, mas traduzi-las, tornando ao alcance de todos a compreensão de temas que impactam diretamente a nossa vida”, opinou.