Presidente da Seção do Direito Privado do TJSP é autor de artigo sobre LGPD no jornal OVALE

O desembargador Artur Beretta da Silveira, presidente da Seção do Direito Privado do TJSP, foi o autor da coluna da Apamagis no jornal OVALE publicada no último sábado, 4/2. Sob o título “A importância da Lei Geral de Proteção de Dados”, o desembargador faz considerações relevantes sobre a legislação. O artigo foi programado por ocasião do Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, celebrado em 28/1.

“Apesar de se aplicar tanto às operações de tratamento de dados de maneira ampla, com algumas poucas exceções, não se limitando ao mundo digital, é nesse último meio que ela [a LGPD] assume maior relevância”, escreve Artur Beretta em trecho do artigo.

Pontos importantes da lei são destacados, como o respeito à privacidade, a liberdade de expressão e a inviolabilidade da intimidade, entre outros. “No âmbito da responsabilidade civil, há previsão expressa da obrigação de reparação dos danos patrimoniais, morais, coletivos e individuais ocasionados pela atividade de tratamento de dados, no caso de violação à legislação de proteção de dados”, discorre o desembargador ao longo do texto.

Leia a coluna completa aqui.

Sobre a coluna da Apamagis no jornal OVALE

Publicada quinzenalmente no jornal OVALE, a coluna da Apamagis é um espaço dedicado a desmistificar o Poder Judiciário e a promover maior interação da Magistratura com a sociedade.

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