Questões cruciais sobre Execução Penal são debatidas durante dois dias no IV Fonavep

16 de março de 2024

Realizada em Foz do Iguaçu (PR) entre os dias 14 e 15/3. a IV edição do Fonavep (Fórum Nacional de Execução Penal) foi promovida pela AMB em parceria com o CNJ, Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná), Tribunal de Justiça do Paraná, Escola Judicial do Paraná e a Escola da Magistratura do Paraná.

Jayme de Oliveira participou do 7º painel sobre Saúde no sistema penitenciário | Foto: AMB

A abertura do evento abordou A Política Antimanicomial do CNJ, com a palestra do desembargador Mauro Martins (TJRJ), conselheiro do CNJ no biênio 2022/2023. Vanessa Mateus, ex-presidente da Apamagis e coordenadora da Justiça Estadual da AMB, fez parte da mesa inaugural.

O segundo painel do Fonavep debateu a Execução Penal em crimes militares, violência doméstica e trânsito e teve a palestra do juiz Fábio Bergamin Capela, da Corregedoria dos Presídios do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá (PR). A mesa foi presidida pelo desembargador Miguel Kfouri Neto (TJPR).

Vanessa Mateus presidiu o 4º painel, que abordou o enfrentamento das facções | Foto: AMB

A maior interlocução entre os governos, as forças de segurança pública e os órgãos judiciais nos temas relacionados às políticas prisionais podem conferir maior efetividade à execução penal. Essa foi uma das conclusões do 3º painel, “Relações entre Poder Executivo e Judiciário em matéria de execução penal – encontros e desencontros”. O debate foi conduzido pelo secretário-geral da AMB, Adriano Seduvim.

A subprocuradora-geral do Estado de São Paulo, Alessandra Obara Soares da Silva, afirmou ser necessário que as políticas voltadas à execução penal façam parte das agendas prioritárias dos governos e que as medidas adotadas levem em consideração todos os atores envolvidos, tais como polícias, magistrados e demais profissionais da área.

Presidido por Vanessa Mateus, o 4º painel do Fonavep tratou do enfrentamento do Judiciário junto às facções criminosas ramificadas dentro das penitenciárias brasileiras. Palestrante neste painel, o conselheiro do CNJ João Paulo Schoucair destacou a efetividade da Magistratura no combate ao crime organizado.

O 5º painel do Fórum debateu os caminhos do DMF (Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário) e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas para os próximos anos. O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano (TJBA), conselheiro do CNJ, fez a palestra. Ele convocou os servidores e autoridades do Poder Judiciário a agirem em prol da melhora do sistema prisional, citando projetos dos quais participou durante o seu trabalho como magistrado. “Os desafios são muitos, precisamos ouvir todos que participam desse sistema. O Poder Judiciário deve ser um indutor de políticas públicas”, afirmou.

As condições para que pessoas privadas de liberdade possam retornar ao mercado de trabalho em situação digna para a ressocialização foram debatidas no 6º painel, “Trabalho do apenado”. Foi conduzido pela vice-presidente de Assuntos Jurídicos da AMB, Rosimere das Graças do Couto, e contou como painelista o juiz do Trabalho indicado ao CNJ Guilherme Feliciano Guimarães.

No encerramento do fórum, o 7º painel tratou da Saúde no sistema penitenciário e contou com a palestra do ex-presidente da Apamagis e da AMB, Jayme de Oliveira, conselheiro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Ele abordou o papel da Magistratura e do Ministério Público na melhoria do Sistema Penitenciário. “Nós temos muito a fazer nesta área para melhorar as condições, que são sub-humanas. O sistema foi reconhecido como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Não há condições mínimas de saneamento, de saúde dessas pessoas que vivem ali dentro. Nós temos um papel de fazer as coisas acontecerem. O juiz não está envolvido com a política. Ele pode, ao lado do Ministério Público, procurar soluções e movimentar as máquinas governamentais de maneira a cobrar essas responsabilidades”, destacou Jayme de Oliveira.

O ex-presidente da Apamagis e AMB ponderou que o vácuo produzido pela ausência do Estado sempre é preenchido. “Onde a autoridade não se apresenta, o Estado não se faz presente, alguém vai assumir as funções. Isso acontece nas comunidades e no sistema penitenciário. Se o Estado não fornecer condições mínimas para o presidiário, de alguma maneira essas organizações vão procurar atender o preso. O Estado precisa recuperar o seu espaço, cuidando dos presos e de seus familiares”, salientou Jayme de Oliveira. A outra palestrante foi a desembargadora Priscilla Placha Sá (TJPR).

*Com informações da AMB

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