São Paulo recebe o III Congresso Nacional do Fonajus, em 21 e 22/11: inscrições estão abertas

Encerra no dia 8/11 o prazo das inscrições para a terceira edição do Congresso Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), que será realizado nos dias 21 e 22/11, no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo. A Apamagis é apoiadora do evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aberto a magistrados e representantes dos setores de saúde pública e suplementar. Esta edição também conta com a parceria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP). Para se inscrever, basta preencher o formulário disponível no site do CNJ.

O Congresso contará com a presença do presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e dos ministros do STF, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, e do STJ, Antonio Saldanha. Participarão, também, o advogado-geral da União, Jorge Messias; o deputado federal Dr. Luizinho; o diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Paulo Rebello; a professora titular da Faculdade de Medicina da USP, Ludmila Hajjar; e o presidente do Hospital Israelita Albert Einstein, Sidney Klajner.

Com objetivo de aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar, o congresso deve discutir os desafios da judicialização com a busca de soluções para esse problema.

Em alguns painéis, serão discutidos os Temas 6 e 1.234 do STF, sob a perspectiva da Medicina e do Judiciário. No Tema 6, o STF analisa a legitimidade passiva da União e competência da Justiça Federal nas demandas que versem sobre fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não padronizados no Sistema Único de Saúde (SUS). Já o Tema 1.234 avalia o dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo.

O Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde (Fórum da Saúde) foi instituído por meio da Resolução 107/2010. O intuito que fomentou a criação do Fórum era elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos na área da saúde pública e suplementar.

*Com informações da Agência CNJ de Notícias