Saúde privada e implicações no Judiciário são temas de seminário organizado pela Apamagis

5 de dezembro de 2023

A saúde privada e sua repercussão no sistema de Justiça foram temas do Seminário “Problemas com planos de saúde e impactos na judicialização”, organizado pela Apamagis nesta segunda-feira (4/12) e realizado no auditório da sede administrativa. A presidente da Associação, Vanessa Mateus, apresentou todo o evento. “As discussões foram muito profícuas. A saúde é um assunto de extrema relevância atualmente. A presença de todos engrandeceu o debate”, afirmou Vanessa Mateus.

Seminário realizado na Apamagis | Foto: Jéssica Boiczar

O painel 1 abordou o tema “Reembolso, fraudes e coberturas”, com a participação de Vera Valente, diretora-executiva da FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar); Henrique Arbache, advogado do escritório Almeida Santos Advogados; e na mediação Pierpaolo Bottini, advogado e professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo).

Seminário realizado na Apamagis | Foto: Jéssica Boiczar

Vera Valente traçou um panorama do cenário. “Para enfrentar o problema das fraudes, a FenaSaúde vem desenvolvendo diversas ações envolvendo tecnologia, Inteligência Artificial, aperfeiçoamento da verificação de dados e encaminhamento para a polícia e Justiça dos casos, entre outras ações” discorreu a executiva da FenaSaúde. “As fraudes em reembolso atingiram patamares elevados. Há também falsificações de exames e ofertas irregulares de coberturas, principalmente em anúncios pela internet”, afirmou. Vera Valente indicou que somente a união de esforços de todos os agentes envolvidos melhorará o cenário.

O advogado Henrique Arbache, em sua explanação, exemplificou as fraudes mais comuns utilizadas atualmente que chegam às operadoras. “Emprego de documentação inidônea, prescrições médicas sem prévia consulta e serviços superfaturados são casos frequentes. Há também simulações de pagamentos, envolvendo o contexto de reembolso sem desembolso”, argumentou. O advogado também criticou o uso inadequado da NIP (Notificação de Intermediação Preliminar), um instrumento criado pela ANS (Agência Nacional de Saúde) para resolução de conflitos entre usuários e operadoras. “Houve um caso em que foram emitidas 6 mil NIPs de uma única fonte para forçar o pagamento das operadoras”, afirmou.

Seminário realizado na Apamagis | Foto: Jéssica Boiczar

“A população, de maneira geral, reclama da morosidade da Justiça. Números do CNJ mostram excesso de demandas. Os dados demonstram, na realidade, que os juízes trabalham muito”, ponderou Pierpaolo Bottini.

Impactos no Judiciário

O tema do painel 2 foi “Impactos no Judiciário de um sistema desequilibrado”, com o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Antonio Saldanha Palheiro; e João Galhardo Júnior, juiz substituto em 2º grau do TJSP, tendo a mediação do advogado Igor Tamasauskas. Para ele, “todo o Sistema de Justiça é afetado pelo número alto de demandas que verificamos atualmente”.

2º vice-presidente da Apamagis | Thiago Massad

João Galhardo Júnior falou sobre o projeto Triagem Farmacêutica que ajudou a implantar nas demandas envolvendo a Fazenda Pública e também no setor privado. “Foi um projeto de muito sucesso contra as fraudes. Como resultado, diminuíram em 63% as demandas na esfera pública e 58% na privada”, afirmou o magistrado.

Vanessa Mateus, ministro Antonio Saldanha Palheiro e Vera Valente | Foto: Jéssica Boiczar

No encerramento do seminário, o ministro Antonio Saldanha Palheiro expôs questões complexas envolvendo a Saúde Suplementar. “A Constituição estabelece a saúde universal e integral, mas o cenário é bem complexo. Os planos de saúde estão, em sua maioria, operando no vermelho”, ponderou. “A Saúde Suplementar é mais demandada no Judiciário que o SUS. Há a questão das fraudes, também. Já temos notícias de fraudes milionárias, quadrilhas especializadas, dando prejuízo de milhões de reais ao sistema”, afirmou o ministro, concluindo que iniciativas utilizando o recurso da Inteligência Artificial já estão sendo usadas em vários países para dirimir o problema.

Numopede

Os desembargadores Ricardo Mair Anafe, presidente do TJSP, e Fernando Antonio Torres Garcia, corregedor-geral de Justiça (presidente eleito para o biênio 2024/2025), prestigiaram o seminário e compuseram a mesa durante a explanação do ministro Antonio Saldanha Palheiro.

“A questão da saúde pública é muito importante. Vivemos um problema muito sério, atingindo também a saúde privada. Este seminário refletiu sobre pontos importantíssimos. Foram grandes palestras”, afirmou Ricardo Mair Anafe.

O desembargado Fernando Torres Garcia entregou ao ministro do STJ um estudo feito pelo Numopede (Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas), órgão ligado à Corregedoria, que trata sobre litigância predatória e demandas repetitivas. “O Tribunal de Justiça e a Corregedoria têm combatido com muita força a litigância predatória. Nós manteremos este combate para o próximo biênio”, destacou.

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