TJSP instala Núcleo 4.0 Grandes Litigantes – Pessoas Físicas, no Fórum João Mendes Júnior

O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) instalou nesta sexta-feira (29/11), no Fórum João Mendes Jr., em São Paulo, o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 (NJ-4.0) — Grandes Litigantes — Pessoas Físicas. A unidade, 100% digital, é especializada em uma mesma matéria, com competência total ou sobre uma ou mais regiões do Estado de São Paulo. No dia 28/11, o TJSP instalou na capital três unidades de NJ-4.0. Uma das principais características dos núcleos é dispensar a presença física das partes e representantes, o que, além de facilitar o acesso do cidadão, proporciona mais agilidade e efetividade.

A juíza Laura de Mattos Almeida, diretora do Fórum João Mendes Jr. e 2ª vice-presidente da Apamagis, recebeu formalmente a unidade e saudou a escolha da competência do Fórum: “Trata-se de uma iniciativa muito importante para o TJSP, no sentido da racionalização da utilização dos recursos orçamentários e das demandas que impactam de forma substancial a organização dos serviços judiciais”.

A 2ª vice-presidente da Apamagis, Laura Almeida, discursa na inauguração do N.J.-4.0 no Fórum João Mendes Júnior

O desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do TJSP, lembrou as iniciativas do Judiciário paulista contra a litigância predatória. “Combateremos com muita voracidade a litigância criminosa.” Com base em estudo feito pela Corregedoria, relativo ao biênio 2020/2021, o presidente do TJSP informou que o Poder Judiciário de São Paulo despendeu no processamento da litigância predatória cerca de R$ 2,7 bilhões — o equivalente a mais de 10% do orçamento do Tribunal.

O diretor financeiro da Apamagis, Renato Siqueira (ao centro), cerimônia no Fórum João Mendes Júnior

Litigância predatória

“A cada momento em que nós gastamos, processando a litigância predatória, deixamos de processar uma demanda importante na área da Família, da Infância, no mais vasto leque de atuação do Poder Judiciário de São Paulo. O Núcleo 4.0 é apenas o embrião da luta que hoje formalmente se inicia” afirmou o desembargador.

Cabe ao NJ-4.0 julgar ações referentes aos grandes litigantes pessoas físicas, consideradas as distribuições de ações de abrangência do Foro Central Cível da Comarca da Capital, cujo assunto tenha sido aprovado por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça, após estudo do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (Numopede).

No último dia 28, em solenidade realizada no Fórum Hely Lopes Meirelles, na Capital, da qual o diretor Financeiro da Apamagis, Renato Siqueira compôs a mesa de autoridades, foram instalados Núcleos Especializados de Justiça 4.0 para Execuções Fiscais Municipais, Ações Coletivas – Servidor Público e Ações Acidentárias – Interior e Litoral.

Os Núcleos Especializados de Justiça 4.0 integram o Programa Justiça 4.0, formalizada pela Resolução 385/2021 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que autorizou a criação dessas unidades pelos tribunais de todo o país.

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Diretor financeiro da Apamagis, Renato Siqueira (na mesa, à dir.), em cerimônia no Fórum Hely Lopes Meirelles