Vanessa Mateus comenta decisão sobre legítima defesa da honra na Rádio Bandeirantes
O programa Linha Direta com a Justiça, da Rádio Bandeirantes, especial da semana do Dia Internacional da Mulher, gravado nesta sexta-feira (12/3), teve como convidadas a juíza e presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, e a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Lígia Bisogni. Entre os temas abordados estiveram a chamada tese da legítima defesa da honra, a violência contra a mulher e o empoderamento feminino. A entrevista vai ao ar no domingo (14/3), às 20 horas, na Rádio Bandeirantes.
A presidente da Apamagis comemorou o fato de o Supremo Tribunal Federal ter formado maioria contra a polêmica tese da “legítima defesa da honra”. Para Vanessa Mateus, a aceitação dessa base de argumentação sempre foi absurda. “Não podíamos mais aceitar esse tipo de tese nos tribunais. Agora, com o julgamento dessa ação, o STF deu um basta nisso. É inconstitucional suscitar essa tese, já temos seis votos favoráveis. Isso nos traz uma alegria imensa, porque se encerra essa questão definitivamente”, afirmou.
Já a desembargadora Lígia Bisogni ressaltou que, infelizmente, essa tese acabava por ser acatada nos júris populares por conta da formação machista e patriarcal da nossa sociedade: “Todas as vezes que essa tese foi repetida ela reforçava a condição de inferioridade da mulher, a hipótese de que o homem poderia matar uma mulher em nome da sua blindada e ilibada honra. A sociedade, via júri popular, infelizmente decidiu em vários momentos a favor desse argumento absurdo”.
No caso específico da violência contra a mulher, a presidente da Apamagis destacou que a legislação atual ainda não é suficiente. Segundo ela, os crimes cometidos contra as mulheres, se tirados do contexto da violência doméstica, são crimes leves. “Uma ameaça ocorrida na rua entre dois desconhecidos tem um peso menor do que uma ameaça praticada dentro de casa pelo companheiro contra sua própria esposa. Um tapa entre desconhecidos num bar é diferente de um tapa na cara da esposa. É preciso mostrar como o contexto da violência de gênero muda a gravidade do crime.”
Vanessa Mateus também comemorou a aprovação pelo Senado da lei que prevê o crime de perseguição obsessiva, também conhecido como stalking. “É aquele caso do homem que vai na porta do trabalho da mulher, a persegue, manda mensagem todo dia, a encontra nas redes sociais. Enfim, na legislação atual nada disso é considerado crime. No entanto, quando acontece no âmbito de um relacionamento isso precede um resultado de violência ou de morte”, advertiu.
Ao fim do programa, a presidente da Apamagis ressaltou a importância das mulheres ocuparem a cúpula do Poder Judiciário, justamente para que casos de feminicídio ou de violência doméstica não sejam julgados somente por homens. “Somos 38% de magistradas no TJ, até porque a mulher demorou para ingressar na Magistratura paulista, mas ainda não ocupamos nenhum cargo na cúpula dos tribunais. Isso quer dizer que nós não participamos das decisões administrativas e de organização do tribunal. Houve uma discriminação clara e demonstrada por décadas e que precisa ser discutida para que a gente não perpetue essa desigualdade.”
Assista à entrevista na íntegra:
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