Vanessa Mateus e Thiago Massad reúnem-se com bancada do PL para esclarecer projeto de lei sobre custas judiciais

A presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, e o 2º vice-presidente, Thiago Massad, foram recebidos pelo líder do PL (Partido Liberal), deputado Carlos Cezar, e parte da bancada do partido em reunião na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), nesta terça-feira (20/6). O objetivo foi esclarecer dúvidas sobre o Projeto de Lei 752/21, que reforma a lei paulista sobre custas judiciais.

Ao abrir os trabalhos, o líder do partido, que se reuniu anteriormente com a diretoria da Apamagis para conhecer o projeto, expôs opinião favorável à mudança. Carlos Cezar abordou a concessão da gratuidade judiciária, um dos pontos de maior incompreensão.

Vanessa Mateus e Thiago Massad em reunião com deputados | Foto: Divulgação

“Quero agradecer a presença dos senhores e pela disposição em esclarecer dúvidas dos deputados. Esse projeto não toca na Justiça gratuita, que não vai mudar. Tenho a consciência de que é um projeto justo. Tivemos, inclusive, pedidos de oficiais de Justiça e funcionários do TJSP pela aprovação do projeto”, declarou.

A informação de que o aumento das custas recairia sobre a população também foi desmistificada. “As notícias que circularam de que o projeto onera a população nos preocupam, pois é exatamente o oposto. Por isso nos dedicamos nas últimas semanas a esclarecer esse e outros pontos”, afirmou a presidente da Apamagis.

A Presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, esclareceu dúvidas sobre o Projeto de Lei| Foto: Divulgação

Segundo Vanessa Mateus, o valor recolhido com as custas corresponde a 13% do gasto total do Poder Judiciário, em escala nacional. No Estado de São Paulo, essa taxa cai para 11%. Tais percentuais são relevantes para compreender o alto número de litigantes de fora do Estado.

“As custas em São Paulo são as menores do Brasil, o que justifica o grande número de litigantes de fora do Estado. E quem paga pelo serviço que oferecemos aqui, que, diga-se de passagem, é um bom serviço, com boa capilaridade, presente em quase todos os municípios e com celeridade, é a população paulista. Queremos ampliar o custo de quem utiliza o serviço e diminuir o custo da população que não utiliza o serviço, mas que continua pagando seus impostos”, explicou.

Thiago Massad em encontro com bancada do Partido Liberal | Foto: Divulgação

Vanessa ainda relembrou estudo apresentado na reunião do Colégio de Líderes, em maio, que demonstra que o mapa dos grandes litigantes é similar ao mapa da concentração de renda. “É por isso que, quanto mais se onera o usuário do serviço, menos se onera a população pagadora de impostos. Não é verdade que está onerando a população mais pobre, o caminho é exatamente o oposto”.

Thiago Massad chamou atenção para os grandes litigantes. “Em áreas sensíveis para a população, como Direito de Família, Infância e Juventude e até Direito Penal, não há cobrança de custas e há atuação da Defensoria Pública. Estamos falando dos grandes litigantes. A população carente está preservada e não será atingida por esse projeto”.

Encontro com bancada do Partido Liberal | Foto: Divulgação

Os argumentos de que as custas serviriam para pagar salários da Magistratura foi rechaçado pelas lideranças associativas, uma vez que essa despesa não pode partir dessa fonte de arrecadação.

O Partido Liberal é a maior sigla partidária do país, quando considerado o número de parlamentares eleitos para cargos federais, estaduais e municipais. Na Alesp possui a maior bancada, com 19 deputados e deputadas, dos quais 12 estiveram presentes à reunião: Carlos Cezar (líder), Alex Madureira, Bruno Zambelli, Conte Lopes, Dani Alonso, Delegada Graciela, Fabiana Barroso, Lucas Bove, Marcos Damasio, Paulo Mansur, Ricardo Madalena e Thiago Auricchio.