Vanessa Mateus propõe proximidade maior com a imprensa para defender a democracia e pôr fim a inverdades sobre a Magistratura
Em seu segundo compromisso público no Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, na segunda-feira (3/5), a presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, voltou a defender os magistrados de ataques injustos na mídia, falou da importância do diálogo entre imprensa e Judiciário na defesa da democracia e propôs a criação de rodas de conversa entre magistrados do Interior e mídia local.
Vanessa Mateus foi uma das debatedoras do webinar “Jornalismo Local e Liberdade de Imprensa”, promovido pela seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) com participação da Abert (Associação Brasileira de Empresas de Rádio e TV) e ANJ (Associação Nacional dos Jornais).
Com mediação do advogado da Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) e membro da Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB, André Marsiglia Santos, o evento teve como painelistas, além de Vanessa Mateus, o diretor executivo de jornalismo e âncora da Bandnews FM do Rio de Janeiro, Rodolfo Schneider, e o editor executivo do Diário da Região de São José do Rio Preto, Fabrício Carareto, e, ainda, a convidada Ana Brambilla, jornalista e doutora em Comunicação. Pela manhã, Vanessa Mateus havia participado da live “Judiciário e Mídia” promovida pela Apamagis em parceria com a revista eletrônica Conjur.
O webinar promovido pela OAB começou com uma fala do presidente da seccional, Caio Augusto Silva dos Santos, que destacou o momento de tensão no Brasil e no mundo e o papel da imprensa na sociedade. “A democracia, mais do que nunca, tem sido colocada à prova, e ao ser colocada à prova, existem direitos dos quais jamais podemos abrir mão, dentre eles a liberdade de imprensa se desponta como um verdadeiro pilar de sustentação da democracia, assim como é o estabelecimento e o respeito ao direito de defesa”, disse.
Deserto de notícias
Também na abertura, o presidente da Aner, Rafael Menin Soriano, disse que o Brasil caiu quatro posições no ranking mundial de liberdade de imprensa, feito pelo Repórteres Sem Fronteira. “Com essa queda, entramos no que o ranking classifica como zona vermelha, e isso significa que é uma zona difícil da profissão de imprensa”, explicou Soriano.
O presidente da Aner ainda revelou levantamento feito pelo Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo, que aponta que mais de 3 mil cidades brasileiras carecem totalmente de organizações noticiosas. “Além dessas 3 mil cidades que não têm nada, centenas de outras possuem no máximo um ou dois veículos com alguma dificuldade de atuação”, disse Soriano. “E quando somamos a esse cenário, o que chamamos de deserto e quase deserto, estamos falando de uma região que alcança 30% da população brasileira em locais onde não há jornalismo representado na comunidade.”
Vanessa Mateus, que iniciou as discussões dos painelistas, acrescentou que, enquanto 62% dos municípios vivem esse deserto, 19% dos municípios estão nesse quase deserto. Para a presidente da Apamagis essa também é uma questão preocupante porque muitos veículos de cidades pequenas sofrem pressões do poder local, favorável ou contrário, de natureza política, empresarial ou econômica.
“A mim, me parece que o Poder Judiciário, forte e atento, é a última trincheira da defesa da liberdade de imprensa”, disse Vanessa Mateus. Mas destacou que “não há Judiciário forte sem democracia forte. Não existe Judiciário livre e independente sem democracia”.
Ataques à Magistratura
Nesse sentido, Vanessa Mateus salientou a importância de uma imprensa livre e atuante, que aponte erros, mas lamentou a forma como alguns assuntos são abordados, em especial no que diz respeito à Magistratura.
A presidente da Apamagis rechaçou a ideia, veiculada repetidas vezes, de que aposentadoria compulsória é a maior penalidade que um juiz pode sofrer. “Não é a maior pena, o juiz pode ser demitido, perder a aposentadoria e perder o salário, em caso de crime”, argumentou.
Vanessa Mateus também desconstruiu a ideia de que a aposentadoria de juiz é um privilégio, lembrando que já apresentou três projetos de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo pedindo o direito de o magistrado migrar para a aposentadoria pelo INSS. “Não é um privilégio, ninguém paga tanto de contribuição previdenciária quanto o juiz.”
Essas inverdades e os constantes ataques, segundo ela, têm provocado evasão na Magistratura de São Paulo. E citou três magistrados que migraram para outras profissões, inclusive para áreas fora do Direito. Isso sem contabilizar os que se aposentaram prematuramente.
“Para o bom magistrado, que exerce a sua função com meta, planilha, dificuldade, pouca estrutura, ouvir o dia inteiro ‘você é um marajá da República’, ‘o Poder Judiciário é corrupto’, ‘vocês são uma facção criminosa’, isso mexe muito com os brios dos bons juízes”, disse. “Se não fizermos uma correção de rumo nessa relação entre Poder Judiciário e imprensa, se não construirmos esse diálogo de forma adulta e franca, vamos perder os bons juízes, porque ninguém quer ficar sendo xingado por fazer aquilo que faz todo dia com muito amor.”
Proposta de diálogo
A presidente da Apamagis lembrou que o Judiciário nunca esteve tão em evidência na mídia. E antes de as sessões do STF passarem a ser transmitidas pela TV ninguém sabia os nomes dos ministros. Hoje as pessoas sabem e, ainda, discutem temas como a prisão em segunda instância. Os magistrados passaram longo período sem dialogar, mas agora a Apamagis propõe esse estreitamento para um diálogo maduro, calcado em fatos.
Para fortalecer essa proposição, Vanessa Mateus citou o “Guia Básico Judiciário e Mídia”, lançado pela Apamagis na live da manhã realizada em parceria com o Conjur, que contém uma série de informações, dicas e verbetes de grande valia a jornalistas para melhor entendimento de como funciona o Judiciário.
Tomando como ponto de partida a explanação de Vanessa Mateus sobre a importância de uma imprensa que aponte erros sem ser panfletária, a jornalista Ana Brambilla comentou uma pesquisa com 300 usuários de redes sociais que disseram consumir notícias de fontes alinhadas com suas convicções ideológicas, ignorando o ponto de vista contrário, e que a última preocupação delas foi prensar que o conteúdo da imprensa é para sustentação da democracia.
Para Brambilla seria importante fazer com que as pessoas voltem a apostar em uma imprensa imparcial e a entender a importância da democracia. “Talvez fosse o caso de não só apontar problemas, mas buscar solução na forma de educação dentro da imprensa. E por que não com junto com juízes, advogados, procuradores?”
O diretor executivo de jornalismo da Bandnews FM, Rodolfo Schneider, disse que é possível um veículo deixar claro seu posicionamento político, como acontece com a rede Bandeirantes, que publica suas opiniões em editoriais, mas ponderou: “Temos jornalistas que discordam no ar, inclusive, como aconteceu com Ricardo Boechat, Reinaldo Azevedo e Datena, que construíram carreiras que deram respaldo a isso”.
O editor executivo do Diário da Região (São José do Rio Preto-SP), Fabrício Carereto, destacou uma ação na qual foi arrolado, que só foi solucionada com uma decisão favorável em última instância, após 11 anos. O processo tratava da publicação, pelo jornal, de informação sigilosa de operação da Policia Federal na cidade. O jornal manteve o sigilo de sua fonte para a reportagem.
Vitaliciedade dos juízes
Questionada pelo advogado André Marsiglia Santos se juízes que assumem Varas no Interior se sentem pressionados por forças locais, Vanessa Mateus respondeu que não. “A independência do juiz não é uma garantia dele, mas da população. O juiz é inamovível e vitalício, ninguém irá tirá-lo dali, a não ser que ele queira. Tem plena liberdade para decidir de acordo com sua consciência e contra qualquer força política, jornalística, empresarial, econômica de uma pequena cidade. Essa garantia não é para o juiz ficar mais tranquilo naquela cidade, mas, sim, para que o jornalista e a população da cidade saibam que podem recorrer ao Judiciário, que dará uma resposta embasada na lei”, disse. Ao encerrar sua participação, a presidente da Apamagis sugeriu a realização de rodadas de diálogo entre juízes do Interior e a imprensa local, ideia apoiada pelos participantes.
“Esse discurso é fantástico. É um conforto ouvir isso, um avanço muito grande ter esse posicionamento”, afirmou, em seguida, a presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB-SP, Marina de Lima Draib. “Judiciário e imprensa têm muitos pontos em comum: o primeiro é a imparcialidade. Ambos têm de ser imparciais, do contrário responderão por isso. A ética também está presente nas duas atividades.” E, referindo-se a uma declaração da presidente da Apamagis, acrescentou: “A questão de que a garantia do magistrado não ser para ele, mas para a sociedade, faz sentido na democracia. Isso é perfeito. E o direito à informação também não é o direito do veículo, mas da sociedade em conhecer a notícia”.
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