Violência contra a mulher: Judiciário garante acesso à Justiça na pandemia

10 de março de 2021

Assegurar o acesso à Justiça em casos de violência doméstica durante a pandemia da covid-19 pode ser considerado uma conquista neste mês de março, em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher.

Campanhas nacionais de informação, acesso a mecanismos de denúncia por meios eletrônicos e estabelecimento do caráter de urgência para processos relativos a medidas protetivas são alguns dos instrumentos utilizados pelo Sistema de Justiça para enfrentar uma guerra invisível, aumentada em virtude do isolamento para combater a propagação do novo coronavírus: a violência doméstica e o assassinato de mulheres por seus companheiros durante a pandemia.

Segundo Tânia Regina Reckziegel, coordenadora do Movimento de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do Conselho Nacional de Justiça (Justiça), 2020 foi um ano particularmente difícil para as mulheres que vivem uma relação de abuso e violência. Mas, ao mesmo tempo, também foi o ano em que o Sistema de Justiça criou mecanismos alternativos para facilitar o acesso à Justiça.

Tânia Reckziegel cita a campanha Sinal Vermelho, desenvolvida pelo CNJ e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) como ação fundamental para ampliar a possibilidade do pedido de socorro por mulheres vítimas durante a quarentena.

Por meio da campanha, que conta com o apoio da Apamagis em todo o Estado de São Paulo, a vítima de violência doméstica pode ir a qualquer uma das mais de 11 mil farmácias credenciadas em todo o Brasil e exibir um “X” vermelho na palma da mão.

Ao notar o sinal, o profissional do estabelecimento acionará imediatamente a Polícia Militar (190) ou coletará dados da vítima, de maneira discreta, para que ela possa ser atendida o mais breve possível.

A ex-conselheira do CNJ Maria Cristiana Ziouva durante evento realizado em Piraju (SP)

Uma das ações promovidas pela Apamagis foi o lançamento da campanha em Piraju, realizado em setembro de 2020 pela então conselheira do CNJ Maria Cristiana Ziouva, e com apoio da Prefeitura Municipal. O evento, transmitido ao vivo, também contou com a presença da conselheira da Apamagis e diretora nacional da AMB Mulheres, Domitila Manssur.

Medidas protetivas

Outra medida relevante foi a resolução que permite a emissão de medidas protetivas de urgência durante os plantões judiciários e a recomendação aos tribunais para notificar as vítimas pelo WhatsApp sobre a concessão dessas medidas.

Os dados mais recentes divulgados pelo CNJ sobre processos de violência doméstica e de feminicídio no Brasil revelam que, apesar dos diversos desafios em 2020, a Justiça não está deixando sem resposta os crimes.

O número de casos novos envolvendo assassinato de mulheres foi de 2.788 no ano passado – 39% maior que em 2019. O número de sentenças em feminicídio caiu 24% de um ano para outro (2.016 sentenças, em 2020, e 2.657, em 2019), fruto das dificuldades enfrentadas para garantir a tramitação dos processos.

Para a presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar (Fonavid), Bárbara Lívio, o Judiciário teve de se reinventar para garantir proteção às mulheres. E ainda precisar buscar novas soluções. “Hoje, as vítimas podem buscar ajuda por diferentes canais, dentro e fora de casa. A pandemia transformou muitos lares em verdadeiros cárceres privados, possibilitando que os agressores estivessem mais tempo com as vítimas. Nós precisamos ser mais criativos, criar mais formas de acesso à proteção, para que as cifras ocultas de violência não aumentem.”

*Com informações do CNJ

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