Boletim Apamagis 31/8/21

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

 

Apamagis

Vanessa Mateus ressalta importância da carreira de perito judicial, em evento solene do aniversário de 64 anos da Apejesp

Os processos e os julgamentos do Poder Judiciário envolvem uma série de agentes que faz com que a prestação jurisdicional e a Justiça sejam garantidas. E dentre esses agentes, um dos mais importantes no auxílio das decisões dos magistrados, estão os peritos judiciais. Na noite desta segunda-feira (30/8), a principal entidade desta categoria em São Paulo, a Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo (Apejesp), comemorou 64 anos com um evento virtual que reuniu, além de seus associados, vários convidados e parceiros. Entre eles estiveram presentes na live, a presidente da Apamagis, Vanessa Mateus; o ex-governador de São Paulo, Marcio França, o vereador Arnaldo Faria de Sá, o deputado estadual Itamar Borges, entre outras autoridades e representantes de associações.

 

Vanessa Mateus é a convidada da série Casos Midiáticos: Sistema de Justiça x Imprensa desta 4ª (1º/9)

A série de lives semanais “Casos Midiáticos: Sistema de Justiça x Imprensa” chega à 10ª nesta quarta-feira (1º/9) com participação especial da presidente da Apamagis, Vanessa Mateus. Idealizada e conduzida pela diretora de Imprensa da Associação, Carolina Nabarro, o projeto foi criado com o objetivo de estreitar a relação do Poder Judiciário com a Imprensa ao analisar casos reais sob a perspectiva das autoridades envolvidas.

 

TJSP

TJSP soma 45,9 milhões de atos processuais desde o início do trabalho remoto

O Tribunal de Justiça de São Paulo contabilizou 45,9 milhões de atos processuais efetuados desde o início da pandemia – entre sentenças, acórdãos, despachos e decisões –, uma média aproximada de 86,3 mil atos por dia. Iniciado em 16 de março de 2020, o sistema remoto de trabalho passou a vigorar na Corte paulista diante do surgimento da Covid-19. No dia 25 do mesmo mês, a nova dinâmica foi ampliada para todo o TJSP. Atualmente, parte dos magistrados e servidores vêm mantendo a prestação jurisdicional via webconnection, enquanto outra parcela retornou ao modo presencial. Até domingo (29/8), foram registradas 10,9 milhões de conexões e contabilizados 45.055 usuários distintos.

TJSP e parceiros entregam bolsas de estudo “Des. Antonio Carlos Malheiros” a jovens em situação de vulnerabilidade

O Tribunal de Justiça de São Paulo e instituições parceiras realizaram, nesta segunda-feira (30), a cerimônia virtual de entrega das bolsas de estudo “Desembargador Antonio Carlos Malheiros” para jovens em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa é uma parceria entre o TJSP (por meio da Vara da Infância e Juventude de Osasco), Secretaria de Justiça e Cidadania de São Paulo, Ministério Público de São Paulo, Universidade Metropolitana de Santos (Unimes), Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSP, Fundação Casa e Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). O evento foi transmitido na página oficial da Corte paulista no Youtube.

 

STF

STF vai decidir se servidor admitido sem concurso antes da Constituição de 1988 tem os mesmos direitos dos efetivos

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível o reenquadramento, em novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), de servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 e em período não abrangido pela estabilidade excepcional conferida pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). A questão será debatida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1306505, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1157).

Ministro Alexandre de Moraes nega pedido de prisão domiciliar a Roberto Jefferson

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de substituição de prisão preventiva por domiciliar feito pelo ex-deputado Roberto Jefferson na Petição (PET) 9844. Jefferson alegava estar debilitado por motivo de doença grave e ter comorbidades que poderiam ser fatais, diante da insalubridade do sistema prisional e do contexto da pandemia de Covid-19.

 

STJ

STJ lança plano estratégico para os próximos seis anos e busca consolidação como corte de precedentes

Ao apresentar nesta terça-feira (31) o Plano Estratégico STJ 2021-2026, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, destacou que o caminho da instituição – definido no documento como sua visão de futuro – é se consolidar como uma corte de precedentes que ofereça justiça ágil, moderna, preventiva e cidadã.

 

CNJ

Justiça adotará protocolo de perícia para casos suspeitos de tortura

Em iniciativa que reforça a defesa dos direitos humanos, a Justiça passa a adotar um protocolo de perícia na realização de exames de corpo de delito nos processos suspeitos de tortura ou tratamento cruel, desumano e degradante. A medida que cria o “Protocolo de Quesitos” e define critérios para o laudo de exame de corpo de delito foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em sua 91ª Sessão do Plenário Virtual, encerrada na última sexta-feira (27/8), com base no Protocolo de Istambul da Organização das Nações Unidas (ONU).