Conjur destaca participação de entidades em audiência pública sobre litigância predatória no STJ

Reportagem publicada nesta terça-feira (10/10) no portal Consultor Jurídico (Conjur) ressaltou a participação de entidades durante audiência pública sobre litigância predatória no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O evento ocorreu em 4/10, em Brasília, sob o comando do ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do STJ, relator do recurso, referente ao Tema 1.198.

Intitulada “Luta contra a litigância predatória opõe poder de cautela do juiz e limite da lei”, o texto destaca a explanação da presidente da Apamagis, Vanessa Mateus. “Para a juíza Vanessa Mateus, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), o poder de cautela não servirá para atingir demandas de massa ou escritórios que tenham um nicho de atuação. Ele visará às chamadas fake lides, cuja grande característica é a generalidade”, descreveu o jornalista Danilo Vital.

A reportagem também cita frase proferida pelo representante da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), André Jacques Luciano Uchôa Costa: “Não admitir a tese seria dizer que o juiz está impossibilitado de agir, o que seria inconstitucional”.

O Conjur ainda destaca a participação do juiz Felipe Viaro, da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, descrevendo fala do magistrado sobre a necessidade de procurações específicas.

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