Apamagis participa em Brasília de prestigiados eventos, como a posse da primeira Presidente do STM

Em uma cerimônia histórica e pontuada por aplausos e momentos carregados de emoção, tomou posse, como a primeira Presidente mulher do Superior Tribunal Militar a Ministra Maria Elizabeth Rocha. A solenidade ocorreu nesta quarta-feira (12/3) no Teatro Nacional Claudio Santoro, em Brasília, e teve música clássica ao vivo e hino nacional cantado pela indígena Djuena Tikuna na língua ticuna. A solenidade foi acompanhada pelo Presidente Thiago Massad e Diretores da Apamagis, que também estiveram em outros eventos na capital federal, na terça-feira (11/3): no TSE, em celebração ao Dia Internacional da Mulher, e no CNJ, na posse do Conselheiro Rodrigo Badaró e na Sessão Ordinária do Conselho.

Na abertura do evento desta quarta-feira, o Presidente do STM em 2023-2025, Francisco Joseli Parente Camelo, eleito para o cargo de Vice-Presidente da Corte no próximo biênio, disse que este é “um dia histórico” e que a eleição de uma mulher à Presidência em mais de 200 anos é algo “extremamente significativo, tanto para a Justiça Militar da União como para todo o Poder Judiciário e para o Brasil”. Lembrou que por lá passaram Dom João VI, Dom Pedro I, Dom Pedro II, Marechal Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto. Ele destacou a importância da união dos Poderes atuando dentro e em favor dos princípios democráticos, na busca por um país cada vez melhor e igualitário.

Já a Ministra Maria Elizabeth Rocha fez um discurso forte sobre feminismo, defesa da igualdade e da democracia. “Sou feminista e me orgulho de ser mulher. Peço licença poética a Milton Nascimento e Lô Borges para dizer: ‘porque se chamavam mulheres, também se chamavam sonhos, e sonhos não envelhecem’”.

Afirmou, ainda, que o projeto que buscará implementar à frente do STM “se fundará sobre três pilares: transparência, reconhecimento identitário e defesa do Estado Democrático de Direito”.

A nova Presidente agradeceu a todos que a apoiaram para que chegasse ao cargo, e ao Presidente Lula, que a indicou ao posto de Ministra do STM em 2007 e agora repete o feito indicando a Advogada Verônica Abdalla Sterman para a Corte. Sua indicação ainda será submetida ao Senado.

“A Magistratura feminina o aplaude e aguarda esperançosa que as mulheres continuem sendo indicadas não só para o Poder Judiciário, mas para todos os espaços de participação política e jurídica”.

Maria Elizabeth Rocha se emocionou ao falar do marido, da perda recente da mãe aos 101 anos e da família. E finalizou sua fala parafraseando a Presidente do México Claúdia Sheinbaum em seu discurso de posse e fazendo, nas últimas palavras, uma alusão a “Ainda Estou Aqui”, vencedor do Oscar de melhor filme internacional: “Eu não cheguei sozinha, chegamos juntas, porque quando sonhamos só, só sonhamos, mas quando sonhamos juntas, fazemos história. “E hoje nós, mulheres, estamos fazendo. Vamos sorrir”.

 

Justiça Eleitoral

Em evento comemorativo ao Dia Internacional da Mulher, realizado nesta terça-feira (11/3) na sede do TSE, em Brasília, a Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, anunciou a criação do Programa Nacional de Incentivo à Participação Feminina na Justiça Eleitoral e à Promoção de Paridade de Gênero nos Tribunais Regionais Eleitorais, por meio da Portaria TSE n º 105. A Ministra também destacou a importância do papel da mulher na democracia e lembrou que 20 milhões foram vítimas de algum tipo de violência em 2024.

O objetivo do evento “Mulher, Presente” foi, nas palavras da Presidente, refletir sobre a condição das pessoas humanas, entre as quais as mulheres estão incluídas. “Mas é preciso que se repita isso, porque parece que o mundo ainda não acredita que, entre os seres humanos, estamos nós, as humanas”.

O Presidente do STF e do CNJ, Luís Roberto Barroso, destacou a evolução dos direitos femininos ao longo do tempo e a ampliação da participação das mulheres nas eleições, mas também reforçou a necessidade de combate ao preconceito, à discriminação e ao machismo estrutural. A Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, disse ser preciso “que cada um, dentro da sua esfera de influência, trabalhe para criar um ambiente de trabalho mais justo”.

Além das falas da mesa de abertura, a programação contou com roda de conversa, painel “Mulher, desafios e possibilidade” e exposições.

 

CNJ

A Diretoria da Apamagis acompanhou, na terça-feira, a posse do novo Conselheiro do CNJ Rodrigo Badaró e, em seguida, a Sessão Ordinária na qual o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, alterações na Resolução 547/2024, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Judiciário brasileiro.

Na abertura da sessão, o Presidente Luís Roberto Barroso citou nominalmente o Presidente Thiago Massad entre os presentes. Também destacou o importante trabalho do TJSP na busca pela paridade de gênero no Judiciário, no trabalho de padronização de ementas e na adoção do sistema Eproc. A Corte foi representada pela Juíza Paula Navarro, assessora da Presidência e Diretora da Apamagis.

Na sessão foram aprovadas três mudanças em relação às execuções fiscais: a extinção de processos nos quais não haja informação acerca do CPF ou CNPJ do executado, a gratuidade das informações sobre transações imobiliárias prestadas a cada 60 dias por cartórios aos municípios e a dispensa de protesto prévio ao ajuizamento em caso de inscrição da certidão de dívida ativa no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin).