Boletim Apamagis 06/7/21

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

APAMAGIS

Curso Futuro do Judiciário em Perspectiva Comparada está disponível na Central de Vídeos da EPM

Os avanços tecnológicos, a complexidade da temática de gênero e a judicialização da política são desafios compartilhados pelo Brasil e diversos países ao redor do mundo. Para refletir sobre essas questões e promover um intercâmbio de experiências e ideias, a EPM (Escola Paulista da Magistratura) e a Apamagis promoveram, de 7 a 28 de junho, o curso “Futuro do Judiciário em Perspectiva Comparada”, sob a coordenação do desembargador Walter Barone, presidente da Federação Latino-Americana de Magistrados (Flam) e diretor de Relações Internacionais da Apamagis, e da juíza de Direito Camila de Jesus Mello Gonçalves. Realizado via plataforma Zoom, o curso contou com tradução simultânea e palestras de grandes nomes do Direito e do Poder Judiciário brasileiro e de países como México, Costa Rica, Paraguai, Chile e Argentina. Confira a cobertura das aulas e acesse as gravações disponíveis na Central de Vídeos da EPM.

 

AMB

Frentas emite nota pública sobre exclusão de entidades em audiência na Câmara dos Deputados

A referida audiência pública se destina justamente a debater as carreiras da Magistratura e do Ministério Público, razão pela qual dois requerimentos que convidam os representantes dessas carreiras foram apresentados e aprovados pelos próprios integrantes da Comissão Especial – um de autoria do Deputado Darci de Matos (PSD/SC), outro do Deputado Tadeu Alencar (PSD/PE). A despeito disso, ao final, as entidades representativas, em um total contrassenso, não foram convidadas a participar do debate cujo tema evidentemente as impacta.

 

TJSP

Produção de atos processuais desde o início da pandemia ultrapassa os 40 milhões

No último domingo (5/7), o Tribunal de Justiça de São Paulo alcançou a marca de 40 milhões de atos processuais – entre sentenças, acórdãos, despachos e decisões – produzidos desde a implantação do trabalho remoto como medida de contenção da pandemia da Covid-19. A prestação jurisdicional tem sido mantida via webconnection. Desde 16/3/20, foram registradas 9,9 milhões de conexões e contabilizados 44.278 usuários distintos. O maior valor de acessos individuais, 33.652, foi alcançado em 26 de abril.

 

STF

Acordo de cooperação entre STF e STJ sobre recursos repetitivos apresenta primeiros resultados

O compartilhamento de informações entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) identificou 33 mil Recursos Extraordinários (RE) ou Recursos Extraordinário com Agravo (ARE) em tramitação no STJ que, potencialmente, podem chegar ao Supremo. A partir dessa informação, as equipes responsáveis pelo gerenciamento de precedentes dos tribunais podem monitorar as demandas repetitivas para que seja avaliada a necessidade de inclusão de temas de repercussão geral no Plenário Virtual visando promover a racionalização processual.

 

CNJ

Revista para acesso a Tribunal deve ser feita por agentes do mesmo gênero

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) tem 90 dias para adequar o processo de vistoria pessoal e de revista de bolsas, sacolas e pastas para o acesso às unidades. O órgão deve garantir, nesse prazo, que os procedimentos sejam feitos por servidores, servidoras ou agentes de segurança do mesmo gênero que a pessoa averiguada.

Transparência nos cartórios: primeira reunião de grupo de trabalho discute estratégias

O grupo de trabalho que trata da transparência nos cartórios realizou sua primeira reunião na última sexta-feira (2/7). Coordenado pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcos Vinícius Jardim, o colegiado foi instituído no final de junho para desenvolver estudos para a implantação da Resolução CNJ n. 389/2021.

 

Governo de SP

Governo de SP realizará audiências públicas regionais a partir de 12 de julho

O Governo de São Paulo inicia na próxima semana as audiências públicas virtuais nas regiões Metropolitanas, Administrativas e Aglomerados Urbanos do estado. Nas 18 reuniões, o cidadão terá a oportunidade de apresentar sugestões que podem subsidiar a elaboração do Orçamento do Estado para 2022.