Boletim Apamagis 7/7/21

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

 

Apamagis

Campanha Sinal Vermelho se fortalece no Litoral de SP com apoio da cidade de Itanhaém

A campanha Sinal Vermelho, que visa oferecer um canal alternativo e silencioso de denúncia às mulheres vítimas de violência doméstica, continua se expandindo pelo Estado de São Paulo e agora ganha um importante apoio no Litoral a partir do engajamento da cidade de Itanhaém. Na última quinta-feira de junho (24/6), o juiz Rafael Patara representou o Poder Judiciário em reunião promovida pelo secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Hugo Di Lallo, destinada a discutir ações futuras no âmbito da campanha e também para instituir o grupo de trabalho das autoridades envolvidas.

 

AMB

Em audiência pública, Renata Gil afirma que Reforma Administrativa favorece apadrinhamento político e dificulta combate à corrupção

Nesta terça-feira (06), o Sistema de Justiça esteve no centro das discussões da comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável pela análise da PEC 32/2020, que versa sobre a Reforma Administrativa. Inicialmente, entidades associativas haviam ficado de fora do debate promovido pela audiência pública, contudo, as associações foram convidadas ao final da tarde de ontem após a nota pública emitida pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).

 

TJSP

Participe da consulta pública sobre as Metas Nacionais da Justiça Estadual em 2022

Está disponível a consulta pública sobre as Metas Nacionais da Justiça Estadual 2022. Promovida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e outras cortes estaduais do país, a pesquisa online intitulada “Gestão Participativa, Juntos Por Uma Justiça Ainda Melhor” é um aspecto importante no processo de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, possibilitando opiniões plurais de vários segmentos da sociedade. Até 18 de julho, seis grupos podem participar da consulta: cidadão/usuário, advogado, defensor público, integrante do Ministério Público, magistrado e servidor.

 

STF

STF invalida regras que estabeleciam restrições em concursos de serventias extrajudiciais em SP

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 25/6, julgou parcialmente procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 305 para declarar que dispositivos da Lei Complementar 539/1988, do Estado de São Paulo, que dispõe sobre o provimento de serventias extrajudiciais, não foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988.

 

STJ

Ingresso policial forçado em residência sem investigação prévia e mandado é ilegal
​​Em razão da ausência de mandado judicial e da realização de diligência baseada apenas em denúncia anônima – com a consequente caracterização de violação inconstitucional de domicílio –, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a entrada forçada de policiais em uma casa em São Paulo para a apuração de crime de tráfico de drogas.

 

CNJ

Infância e juventude: Prêmio Prioridade Absoluta tem 110 práticas inscritas

O 1º Prêmio Prioridade Absoluta, criado para selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados à promoção, valorização e respeito dos direitos de crianças e adolescentes, recebeu 110 inscrições. A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), busca atender determinações da Constituição Federal e das leis infraconstitucionais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância, que determinam a prioridade absoluta a crianças e jovens.

 

Governo de SP

SP amplia horário de funcionamento das atividades econômicas das 21h para as 23h
O Governador João Doria anunciou nesta quarta-feira (7) a ampliação da capacidade de público presencial e horário de funcionamento de comércios e serviços não essenciais a partir da próxima sexta-feira (9).