Boletim Apamagis – 12/8/2021

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

 

Apamagis

Vanessa Mateus discute com TJSP as regras para pesquisas acadêmicas de magistrados no Tribunal

A presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, reuniu-se com a assessoria da presidência do TJSP e com a diretora do Deplan (Departamento de Planejamento Estratégico), Carmen Giadans Corbillon, para tratar de como será o funcionamento da portaria que regulamenta o fornecimento de dados por parte do Tribunal aos magistrados que fazem pesquisas acadêmicas.

 

AMB

Cristo Redentor recebe projeção com o ‘X’ da campanha Sinal Vermelho em noite de celebração ao Dia do Magistrado

Do ponto mais alto do Rio de Janeiro, a Magistratura brasileira destacou, na noite desta quarta-feira (11/8), a causa mais nobre: a vida. O “X” vermelho nas mãos do Cristo Redentor enfatizou uma nova era de combate à violência doméstica no país, com a recente sanção presidencial da Lei 14.188/2021, que cria o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar. O gesto de paz pediu um basta à banalização de agressão a mulheres. A presidente e o 2º vice-presidente da Apamagis, Vanessa Mateus e Thiago Massad, compareceram ao evento, que contou com as presenças do presidente do STF, Luiz Fux; do ministro do STF, Dias Toffoli; do presidente do STJ, Humberto Martins; do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes; do presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira (TJ-RJ); e do procurador-geral do Ministério Público do Rio de Janeiro, Luciano Mattos. Também compareceram as deputadas federais Margarete Coelho e Soraya Santos, e presidentes e representantes de associações de magistrados e lideranças religiosas.

 

TJSP

Órgão Especial aprova minuta de PL que ajusta e controla arrecadação de custas processuais

A Corregedoria Geral da Justiça, depois de minucioso estudo sobre a arrecadação das custas processuais e levando-se em conta que o Tribunal de Justiça de São Paulo tem a tabela mais baixa do país, elaborou propostas que tornam mais eficientes a arrecadação, seja via alterações legislativas, seja pela eliminação de falhas nos procedimentos de cobrança adotados pelo Judiciário.

TJSP instala posto do Cejusc na Comarca de Lins

O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, na manhã desta quarta-feira (11), a solenidade virtual de instalação do posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Lins. Em parceria com a Polícia Militar do Estado de São Paulo (Pmesp), o local funcionará em conjunto com o Núcleo de Mediação Comunitária da Polícia Militar (Numec) e oferecerá atendimento a conflitos envolvendo acidentes de trânsito sem vítimas, perturbação de sossego público, conflitos de vizinhança, entre outros.

OE aprova remanejamento de varas e cargos de juiz no Estado

O Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, na sessão de ontem (11), minuta de resolução que trata do remanejamento de cargos e de competência de varas no Estado. A mudança considera o incremento do volume dos serviços forenses, que recomenda gradual especialização para prestação jurisdicional mais célere e eficiente, bem como a readequação da quantidade de magistrados ao volume de processos das varas.

Prêmio #Rompa: projetos para enfrentamento da violência de gênero

Na semana de comemoração do aniversário da Lei Maria da Penha, que completou 15 anos no último dia 7 (Lei nº 11.340/06), o Tribunal de Justiça de São Paulo inicia uma série de matérias no DJE sobre projetos inscritos na 1ª edição do Prêmio TJSP/Apamagis – #Rompa, categoria Magistrada/Magistrado. Os três primeiros colocados receberão troféus. Além disso, o Tribunal e a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) empreenderão esforços para que a prática vencedora seja replicada em outras unidades do Judiciário paulista.

EPM e Fundação Arcadas promovem o evento ‘Cursos jurídicos: entre a tradição e os novos desafios’

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Fundação Arcadas realizaram nesta quarta-feira (11) o evento Cursos jurídicos: entre a tradição e os novos desafios, que marcou o início das atividades do convênio de cooperação celebrado entre a Escola e a Fundação, entidade sem fins lucrativos que promove o apoio acadêmico, científico e material às atividades de ensino, pesquisa e de extensão da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

 

STJ

STJ atualiza resolução e autoriza entrada do público externo na sede a partir de 1º de setembro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta quinta-feira (12), a Resolução STJ/GP n. 25/2021, que estabelece as novas regras de acesso às dependências da Corte. A partir do dia 1º de setembro, fica autorizado o ingresso do público externo nos espaços de uso coletivo do órgão, como auditórios, biblioteca, museu, até o limite de 50% da respectiva capacidade.

STJ promove 6ª Caravana Virtual do Centro de Inteligência do Poder Judiciário na próxima segunda (16)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai promover, na próxima segunda-feira (16), a 6ª Caravana Virtual do Centro de Inteligência do Poder Judiciário. O tema do evento é “Demandas previdenciárias e as ações integradas do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, do CNJ, do STJ e da Procuradoria-Geral Federal na redução de litígios”.

Para Terceira Turma, respeitar vontade das partes na arbitragem não pode caracterizar cerceamento de defesa

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que não ficou caracterizado cerceamento de defesa em procedimento arbitral instaurado entre duas empresas do ramo petrolífero, em virtude da não produção de prova pericial requerida e posteriormente descartada pela parte demandante. Por unanimidade, o colegiado deu provimento ao recurso de uma das empresas para julgar improcedente a ação anulatória de sentença arbitral.

CNJ

Ações da Justiça garantem cumprimento dos direitos fundamentais dos brasileiros

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apoia projetos, ações e programas institucionais para que as unidades judiciárias cumpram os objetivos de realizar Justiça e de proteger os direitos humanos. Idealizada pelo órgão em parceria com os tribunais, a Estratégia Nacional do Poder Judiciário é um conjunto de diretrizes que serve de orientação para o trabalho a longo prazo, mais precisamente seis anos.

Banco de Medidas Protetivas agrega dados do Judiciário na primeira fase

Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a primeira fase do Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência (BNMPU) foi apresentada na terça-feira (10/8) durante a XV Jornada da Lei Maria da Penha. Por enquanto, os dados estatísticos disponíveis são os obtidos por meio da extração de informações da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud).

Especialização sobre sistema penal terá aula inaugural nesta sexta (13/8)

A especialização “Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional”, resultado de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), será iniciada nesta sexta feira (13/8), com aula inaugural transmitida ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube a partir das 10h. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador científico do curso Rogério Schietti falará sobre “O juiz contemporâneo e o sistema prisional”.

 

Alesp

Denúncias de crimes contra direitos humanos registram queda de 14,5% no Estado de São Paulo

O Estado de São Paulo registrou queda de 14,5% nas denúncias de crimes contra os direitos humanos no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados são da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Nesta quinta-feira (12/8), celebra-se o Dia Nacional dos Direitos Humanos.