Boletim Apamagis – 13/9/2021

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

 

Apamagis

Semana Jurídica Uninove 2021 discute perspectivas e desafios da Justiça

A Escola de Direito da Uninove promove esta semana, de 13 a 17/9, a “Semana Jurídica Uninove 2021: As Perspectivas e Desafios da Justiça”, que será pelo segundo ano consecutivo transmitida totalmente online. O evento, aberto a toda comunidade jurídica e acadêmica, terá transmissão, ao vivo, na página da Uninove no Youtube. Clique aqui para acessar.

Juiz Felipe Viaro fala sobre Centro de Inteligência do TJSP a programa da TV Assembleia Legislativa de MG

O funcionamento dos Centros de Inteligência dos tribunais, criados a partir de determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a forma como eles lidam com demandas repetitivas foram temas centrais do programa Via Justiça, que teve como convidados o juiz do TJSP e diretor do Departamento de Secretaria da Apamagis, Felipe Viaro, e o juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJMG, Rodrigo Faria.

 

TJSP

Conheça as 10 juradas da 1ª edição do Prêmio #Rompa

Com 58 práticas inscritas nas categorias Magistrada/Magistrado e Sociedade Civil, o Prêmio #Rompa – TJSP e Apamagis convidou 10 mulheres de reconhecida experiência na área de enfrentamento da violência de gênero para comporem o corpo de jurados que irá avaliar os trabalhos.

CSM edita provimentos sobre volta ao trabalho presencial e prorroga sistema escalonado até 9/1/2022

Desde o avanço das transmissões do novo coronavírus (Covid-19), o Conselho Superior da Magistratura instaurou um gabinete de crise no Tribunal de Justiça de São Paulo para debater exclusivamente as diretrizes mais adequadas de funcionamento dos prédios da Capital, Interior, Litoral e administrativos do Poder Judiciário de São Paulo.

EPM e Unesco promoverão o curso ‘Liberdade de imprensa, democracia e Poder Judiciário’

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) realizarão de 28 de setembro a 7 de outubro o curso Liberdade de imprensa, democracia e Poder Judiciário, sob a coordenação dos juízes Alessandra Lopes Santana de Mello, Luis Manuel Fonseca Pires e Paulo Roberto Fadigas Cesar e do chefe da área de Liberdade de Expressão e Segurança de Jornalistas da Unesco, Guilherme Canela de Souza Godoi.

 

STF

STF definirá se extinção de cargo afasta direito à nomeação de aprovado dentro do número de vagas

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado dentro do número de vagas previsto em edital de concurso pode ser afastado pela extinção superveniente do cargo oferecido ou pelo limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/2000). A matéria será discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1316010, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual (Tema 1164).

 

CNJ

Plano Nacional traz medidas estruturantes para equacionar a judicialização da saúde

Prevenção à judicialização, resolução efetiva dos conflitos e diálogo interinstitucionais são alguns dos objetivos do “Plano Nacional para o Poder Judiciário – Judicialização e Sociedade: ações para o acesso à saúde pública de qualidade”, apresentado na última quinta-feira (9/9) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Plano é resultado do diagnóstico traçado por pesquisa realizada pelo CNJ, pelos planos de ação propostos pelos comitês estaduais e complementados pelas estratégias definidas pelo Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde.

Nota técnica do CNJ orienta não ampliar competência de varas de violência doméstica

Diante da existência de poucas varas exclusivas de violência doméstica no país e do excessivo número de casos de agressão contra mulheres que chegam à Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade nota técnica contrária ao Projeto de Lei 3.244/2020, do Senado Federal, que prevê a ampliação das competências desses juizados especializados para receberem e julgarem processos de divórcio ou partilha de bens. Atualmente, existem no Brasil 139 varas exclusivas para processar e julgar os casos enquadrados na Lei Maria da Penha e tramitam, nestas e outras varas não exclusivas, mais de um milhão de processos sobre o tema.

 

Governo de SP

Administração Penitenciária zera óbitos por COVID-19 nos presídios paulistas

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) fechou o mês de agosto sem mortes por COVID-19 nos 179 presídios do estado de São Paulo, incluindo as unidades da região noroeste. Essa realidade é reflexo do esforço oferecido pelo governo estadual à população, com a pioneira e ampla vacinação implementada inclusive dentro dos estabelecimentos penais: 100% dos reeducandos já tinham tomado ao menos a primeira dose da vacina em meados do mês passado.