Boletim Apamagis 15/7/21

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

 

Apamagis

Lançada a segunda edição, revista e ampliada, de “Lei de Arbitragem Comentada”

A juíza do TJSP Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira, o procurador do Estado de São Paulo Olavo Vianna Alves Ferreira e o advogado Matheus Lins Rocha estão lançando a segunda edição, revista, atualizada e ampliada, do livro “Lei de Arbitragem Comentada” – Artigo por Artigo 2021 (Ed. JusPodivm, 416 págs, R$ 84,90).

“Julgamento de Mizael Bispo foi oportunidade para a população conhecer o trabalho da Justiça”, diz juiz Leandro Cano

A terceira live da série “Casos Midiáticos: Justiça X Imprensa”, promovida pela Apamagis e transmitida no perfil da Associação no Instagram, teve como convidado o juiz de direito e escritor Leandro Bittencourt Cano. Atualmente na área de Violência contra a Mulher, o magistrado foi responsável por julgamentos de grande repercussão na mídia, entre eles, o mais famoso: o da condenação do ex-policial Mizael Bispo pelo assassinato da advogada Mércia Nakashima em 2010.

Associados da Apamagis têm 30% de desconto em nova turma de inglês jurídico com foco em Direito Público

Estão abertas as inscrições para o curso de inglês jurídico “The British Judicial System – Civil Procedure and Criminal Law”, promovido pelo Instituto de Inglês Jurídico, com apoio institucional da EMAB (Escola de Magistrados da Bahia). As aulas terão início em 26/7 e serão realizadas às segundas-feiras, das 19h às 21h, pela internet. A duração é de 40 horas/aulas, ministradas durante cinco meses. Associados da Apamagis têm 30% de desconto.

 

TJSP

TJSP realiza 466 mil audiências durante a pandemia

A pandemia de Covid-19 exigiu mudanças significativas no sistema de Justiça. No Tribunal estadual paulista, magistrados e servidores passaram a atuar em teletrabalho por mais de quatro meses, até que o contexto da crise sanitária permitisse a adoção do regime de trabalho híbrido, em vigor atualmente. Para manter a prestação jurisdicional, a Corte ampliou o uso de teleaudiências, utilizando o aplicativo Teams. A adaptação no formato de trabalho é constante e resultou na realização de mais de 466 mil audiências – presenciais e virtuais – desde o início da pandemia (março de 2020), até o final de junho.

 

STJ

Pesquisa Pronta destaca julgado sobre responsabilização por erro em exame laboratorial

A página da Pesquisa Pronta disponibilizou oito entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a responsabilização em caso de erro em exame laboratorial e a ocorrência de dano moral coletivo na hipótese de jogos de azar.

Grupo de trabalho sobre igualdade racial criado pela gestão Humberto Martins apresenta relatório com propostas

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, recebeu o relatório do grupo de trabalho criado com o objetivo de elaborar estudos e propostas para a formulação de políticas institucionais sobre igualdade racial. Para o aperfeiçoamento das ações afirmativas da corte, o documento elenca 14 iniciativas já aprovadas pelo grupo de trabalho, o primeiro do tipo nos tribunais brasileiros.

 

CNJ

Projeto que proíbe despejos até o final no ano vai para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14/7) a votação do Projeto de Lei 827/2020, que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021. Foi aprovada emenda do Senado que exclui os imóveis rurais da proibição. O projeto será enviado à sanção presidencial.

Entidades da área de segurança privada podem se inscrever em audiência pública

Com o objetivo de promover a coleta do depoimento de autoridades e outros membros da sociedade que possam contribuir com esclarecimentos técnicos e jurídicos sobre o tema da segurança privada, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá realizar audiência pública sobre as melhores práticas para assegurar a eficiência e a qualidade na prestação desses serviços. O evento ocorrerá no dia 30 de julho, das 9h às 12h, por meio de videoconferência.