Boletim Apamagis 19/7/21

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

 

Apamagis

Vanessa Mateus e Thiago Massad se unem a lideranças associativas da Magistratura e do MP para alertar sobre inconstitucionalidades do PL do Extrateto

A presidente, Vanessa Mateus, da Apamagis, e o 2º vice-presidente, Thiago Massad, em conjunto com lideranças associativas da Magistratura e do Ministério Público, se dedicaram, nas últimas semanas, ao diálogo com o Legislativo com o intuito de alertar sobre as inconstitucionalidades contidas no projeto de lei 6726/2016, o chamado PL do Extrateto.

 

TJSP

TJSP publica comunicado sobre eleição para o Órgão Especial

O Comunicado nº 337/21, publicado pela Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de hoje (19), traz informações sobre a próxima eleição para o Órgão Especial da Corte, marcada para 19 de agosto, a ser realizada virtualmente.

TJSP publica comunicado sobre eleição para o Órgão Especial

O Comunicado nº 337/21, publicado pela Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de hoje (19), traz informações sobre a próxima eleição para o Órgão Especial da Corte, marcada para 19 de agosto, a ser realizada virtualmente.

 

STF

Novo decano, Gilmar Mendes diz que STF viabilizou governança durante pandemia da Covid-19

O novo decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou em entrevista ao podcast “Supremo na semana”, publicado neste sábado (17), que diversos julgamentos da Corte durante a pandemia da Covid-19, nos últimos 15 meses, viabilizaram a governança do país.

Fachin esclarece como deve ser a correção da multa a ser paga por Geddel Vieira Lima

Em despacho na Ação Penal (AP) 1030, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que o índice de atualização monetária a ser aplicado no cálculo da multa imposta a Geddel Vieira Lima é o IPCA-E. Em caso de mora, o valor deve ser corrigido pela taxa Selic.

 

STJ

Presidente do STJ afasta prisão que não respeitou entendimento do STF sobre presunção de inocência

Em decisão nesta sexta-feira (16), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu liberdade a um homem que teve mandado de prisão expedido contra si após ser condenado em segunda instância por tráfico de drogas.

Habeas corpus em favor de DJ Ivis é indeferido pelo presidente do STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu um habeas corpus que pedia a libertação de Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, preso no dia 14 com base na Lei Maria da Penha, após a divulgação de imagens nas quais ele aparece agredindo a ex-esposa, Pamella Holanda.

CNJ

Audiência pública sobre segurança privada encerra inscrições nesta segunda (19/7)/

Encerram nesta segunda-feira (19/7) as inscrições para entidades e pessoas interessadas em falar na audiência pública sobre as melhores práticas para assegurar a eficiência e a qualidade na prestação dos serviços de segurança privada. O evento, que será realizado por videoconferência no dia 30 de julho, das 9h às 12h, vai coletar propostas e depoimentos de especialistas e da sociedade que possam contribuir com esclarecimentos técnicos e jurídicos sobre esses serviços.

Nova lei faz da conciliação uma chance de recomeço para pessoas superendividadas

Uma nova lei vai dar, ao cidadão e cidadã brasileiras afundadas em dívidas, uma nova chance de se reerguer financeiramente, sem deixar de pagar os empréstimos e os crediários em aberto. Em vez de procurar uma financeira para contrair uma nova dívida, a pessoa vai procurar o Tribunal de Justiça em seu estado.