Boletim Apamagis – 20/10/2021

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

 

Apamagis

Vanessa Mateus participa de painel sobre diálogo com a mídia e a sociedade em seminário online nesta quinta (21/10)

A presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, participará nesta quinta-feira (21/10), do 2º Seminário online de Comunicação & Justiça —Comunicando direitos e cidadania em tempos excepcionais, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ). O evento continuará nesta sexta-feira (22/10). Os interessados podem fazer a inscrição pelo site do FNCJ.

Série “Desafios Profissionais” desta quinta-feira (21/10) tem como convidado advogado Marcello Fiore

Marcello Fiore, advogado, professor universitário e vice-presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP, é o convidado da próxima live da série “Desafios Profissionais”, transmitida às quintas-feiras, no perfil da Apamagis no Instagram. Excepcionalmente nesta semana, a transmissão ocorrerá às 18h, uma hora mais cedo do que o usual.

 

AMB

AMB participa da elaboração de protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, publicado pelo CNJ

Nesta terça-feira (19), o Conselho Nacional de Justiça lançou o “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero”. O objetivo principal é capacitar e orientar os magistrados para a realização de julgamentos, por meio da definição de diretrizes, que reflitam uma postura do Sistema de Justiça brasileiro com maior equidade entre homens e mulheres.

 

TJSP

TJSP produz 50 milhões de atos processuais em 19 meses

Diante de um inesperado quadro pandêmico, o mundo teve que se adaptar à nova realidade. Com a Justiça brasileira não foi diferente. Tribunais de todo o país se mobilizaram, ampliaram o uso da tecnologia e colocaram magistrados e servidores em trabalho remoto. Como mostra o “Painel de Produtividade Semanal do Poder Judiciário em Regime de Teletrabalho em Razão do Covid-19”, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário nacional – incluindo Justiças Eleitoral, Estadual, Federal, Trabalho, Militar e Tribunais Superiores – produziu, em 76 semanas, 42,5 milhões de sentenças e acórdãos, 64,9 milhões de decisões, 111,1 milhões de despachos e 1,9 bilhão de movimentações processuais.

Liminar suspende cobrança de taxa de aplicativos de transporte e entregas por uso do espaço público

O desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, na segunda-feira (18) concedeu liminar para suspender, por vício de inconstitucionalidade, os efeitos do artigo 2º da Lei Municipal nº 17.584, que autorizava cobrança de taxa de aplicativos de transporte de passageiros e entregas de encomendas por uso do espaço público.

Alterações na LINDB e seus reflexos no Direito Público são discutidos em ciclo de palestras

Com o tema “A motivação nas decisões em Direito Público – diálogo entre a LINDB e o CPC” teve início nesta segunda-feira (18) o ciclo de palestras Principais alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) promovidas pela Lei nº 13.655/18 e seus reflexos no Direito Público, realizado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) e pela Fundação Arcadas. As exposições foram ministradas pelo diretor da EPM, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; e pelo diretor-presidente da Fundação Arcadas, Flávio Luiz Yarshell.

 

STF

1ª Turma do STF firma entendimento a respeito de extradição após Pacote Anticrime

Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que, para fins de extradição, o estado estrangeiro se comprometa a estabelecer pena máxima de 30 anos para o cumprimento de pena de extraditandos que praticaram crimes até 24/12/2019, quando o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) foi sancionado. O artigo 75 do Código de Penal (CP) previa que o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não poderia ser superior a 30 anos. Com o advento da Lei 13.964/2019, este prazo foi ampliado para 40 anos.

Ministro Dias Toffoli nega suspensão de decreto que autoriza treinamento de militares dos EUA no país

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar em que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) requeria a suspensão dos efeitos do Decreto 10.834/2021, da Presidência da República, o qual autoriza o ingresso e a permanência temporária de forças militares dos Estados Unidos no país para participar de exercício de adestramento com o Exército Brasileiro entre 28 de novembro e 18 de dezembro deste ano.

 

STJ

Tribunal supera a marca de 1,1 milhão de decisões proferidas desde o início do trabalho remoto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu 1.122.289 decisões desde o início do trabalho remoto. A medida foi implementada em 16 de março do ano passado, com a finalidade de evitar a disseminação da Covid-19. Entre o início do regime de trabalho a distância e o dia 17 de outubro de 2021, o STJ proferiu 864.770 decisões terminativas e outras 257.519 interlocutórias e despachos.

 

CNJ

CNJ e TSE iniciam atividades para documentação civil de pessoas presas

O Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Superior Eleitoral realizaram nesta terça-feira (19/10), no Distrito Federal, a primeira ação em campo de identificação civil de pessoas privadas de liberdade. Inédita na América Latina, a metodologia com foco na emissão de documentos vem sendo desenvolvida desde 2019 e já mobilizou centenas de atores locais e nacionais, com previsão de funcionamento em todo o país até 2022.