Boletim Apamagis 24/6/21

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

 

Apamagis

Juíza escreve artigo sobre pesquisa encomendada pela Apamagis no site Agora no Interior

A juíza da 1ª Vara Cível de Assis Marcela Papa Paes escreveu um artigo no site Agora Interior, que abrange as cidades de Araçatuba, Marília e Presidente Prudente, repercutindo a 1ª fase da pesquisa JUSBarômetro. Encomendado pela Apamagis e realizado pelo Instituto de Pesquisas Políticas, Sociais e Econômicas (Ipespe), o levantamento avaliou a satisfação e a confiança da população de São Paulo nas instituições, assim como quais as principais fontes de informação e qual a percepção da sociedade acerca das instituições.

TJSP

Conselhos da Comunidade criam oportunidades de trabalho para reinserção social de egressos

Pouco conhecido da sociedade, o Conselho da Comunidade é um órgão previsto na Lei de Execução Penal (LEP) para acompanhamento de reeducandos e egressos do sistema prisional. Seus integrantes atuam desde o cumprimento da pena até a reinserção ao convívio social, por meio de oportunidades de educação, geração de renda, apoio psicossocial etc. Na maioria dos casos, os projetos desenvolvidos pelos Conselhos da Comunidade buscam oferecer oportunidades de trabalho, como a continuidade de algumas atividades ensinadas dentro dos presídios. Isso porque entre as inúmeras situações que desencadeiam a reincidência criminal está a ausência de uma ocupação lícita que ajude a suprir necessidades básicas.

Perícia em Propriedade Intelectual será debatida em evento da EPM e da ASPI

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Associação Paulista da Propriedade Intelectual (ASPI) realizarão no dia 29 de junho o evento Perícia em Propriedade Intelectual, sob a coordenação do desembargador Eduardo Azuma Nishi e dos advogados Manoel J. Pereira dos Santos e Tânia Aoki Carneiro. As exposições serão proferidas das 9 às 12 horas, a distância, com acesso na Central de vídeos do site da EPM.

 

STF

Ministro Alexandre de Moraes restabelece prisão de Daniel Silveira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e restabeleceu a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), em razão da violação às regras do monitoramento eletrônico e do não pagamento da fiança por ele estabelecida.

 

STJ

Em evento sobre 5G, presidente do STJ diz que nova tecnologia vai revolucionar a forma de operar o direito

“Para não se tornar obsoleta, a função jurisdicional precisa acompanhar as mudanças para que se torne eficaz”, declarou nesta quinta-feira (24) o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, ao participar do primeiro painel do Webinário Justiça, Tecnologia e Eficiência, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre os impactos da tecnologia 5G no Poder Judiciário.

 

CNJ

Evento nesta sexta (25/6) esclarece dúvidas sobre Prêmio CNJ de Qualidade

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nesta sexta-feira (25/6), às 14h, o Webinar sobre Prêmio CNJ de Qualidade. No encontro, serão respondidas dúvidas dos tribunais sobre os critérios de avaliação da edição 2021 da premiação que reconhece boas práticas de gestão dos órgãos do Judiciário.

CNJ e Depen renovam termos de cooperação para qualificar políticas penais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), concluíram na última semana a renovação de três termos de execução descentralizada (TEDs) para a qualificação de políticas penais no país. Os termos iniciados em 2018 terão nova vigência de 30 meses a partir da assinatura pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. São três frentes de trabalho: qualificação da porta de entrada do sistema prisional com alternativas ao encarceramento; aprimoramento da gestão da informação e dados; e documentação civil por meio de identificação biométrica.

 

Alesp

Após aval de comissão, projeto sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias vai a votação no Plenário

A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira (24/6), o parecer da relatora, deputada Dra. Damaris Moura (PSDB), sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. Agora, o Projeto de Lei 265/2021, de autoria do Executivo, segue para votação em Plenário. A sessão foi convocada para a tarde desta quinta-feira.