Boletim Apamagis 25/8/21

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

 

Apamagis

Promotora de Justiça Gabriela Manssur é a convidada da série “Casos Midiáticos: Justiça X Imprensa” desta 5ª feira (26/8)

A série “Casos Midiáticos: Justiça X Imprensa”, promovida desde o final de junho pela Apamagis, excepcionalmente nesta semana terá duas lives, ambas às 18h. Na quarta-feira (25/8), a convidada será a delegada de polícia civil do Paraná Fernanda Moretzsohn. E, na quinta (26/8), haverá a participação da promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo Gabriela Manssur.

 

AMB

Relator da PEC 187 assume compromisso com a Magistratura

O Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) realizou, nesta terça-feira (24/08) uma reunião para tratar exclusivamente da Proposta de Emenda à Constituição nº 187/2012, que versa sobre as eleições diretas para os dirigentes dos tribunais brasileiros. O relator da PEC na Câmara dos Deputados, Evandro Roman (Patriota/PR), foi convidado a debater o assunto. O encontro ocorreu de forma híbrida e contou com a presença de dirigentes da entidade e presidentes de associações filiadas, entre elas a Apamagis, representada pela sua presidente, Vanessa Mateus.

Frentas debate Reforma Administrativa e PL do Teto Remuneratório

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu nesta terça-feira (24) para discutir a valorização das carreiras e as ações estratégicas do grupo junto ao Parlamento sobre os textos da PEC da Reforma Administrativa (PEC 32/2020 ) e do PL do Teto Remuneratório (PL 6726/2016). A coordenadora da Frentas e presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, destacou a importância da cooperação de todas as entidades que integram a Frente, a fim de barrar matérias que causem retrocessos às categorias.

 

TJSP

Corregedoria institui autorização eletrônica de viagem para crianças e adolescentes

A Corregedoria Geral da Justiça, por meio do Provimento CG nº 38/21, instituiu a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) de crianças e adolescentes até 16 anos, requerimento eletrônico de autorização para viagens nacionais e internacionais de jovens desacompanhados de um de seus pais ou de ambos, a ser emitida, exclusivamente, por intermédio do Sistema de Atos Notariais Eletrônicos – e-Notariado.

 

CNJ

Pesquisa vai realizar diagnóstico sobre assédio e discriminação no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, em outubro, pesquisa nacional para conhecer a realidade dos tribunais sobre assédio moral, sexual e a discriminação. O levantamento vai ouvir a magistratura, servidores, servidoras, profissionais de empresas e entidades terceirizadas e estagiários e estagiárias. O estudo vai assegurar o sigilo das pessoas participantes e os resultados estão previstos para serem divulgados em dezembro.

Monitoração eletrônica: regras para ação do Judiciário entram em vigor

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução n. 412/2021, com diretrizes e procedimentos para que o Judiciário aplique e acompanhe a monitoração eletrônica de pessoas presas. A normativa foi aprovada pelo plenário do CNJ durante a 336ª Sessão Ordinária na última terça-feira (17/8) e reúne as principais atualizações no campo legal e de jurisprudência da última década. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional, havia 72,7 mil pessoas em monitoração eletrônica em dezembro de 2020 – em dezembro de 2014, havia apenas 90 monitorados, um crescimento de mais de 800 vezes em seis anos.

 

Alesp

Após aprovação da Alesp, projeto que obriga condomínios a notificarem violência doméstica é enviado para o Executivo

Após aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o projeto de lei que obriga condomínios a notificarem casos de violência doméstica já está nas mãos do governador João Doria para sanção ou veto, total ou parcial, da medida. O chefe do Executivo tem prazo de 15 dias úteis para tomar a decisão. O envio do projeto foi nesta terça-feira (24/8).

 

Governo de SP

Governo de SP inicia 3ª dose para idosos no dia 6 de setembro

O Governador João Doria anunciou nesta quarta-feira (25) a ampliação da campanha contra a COVID-19 com a terceira dose da vacina para idosos com 60 anos ou mais a partir do dia 6 de setembro. Inicialmente, a medida deve atender 900 mil pessoas protegidas com a segunda aplicação de qualquer imunizante há pelo menos seis meses.