Boletim Apamagis – 27/8/2021

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

 

Apamagis

Record News recebe Vanessa Mateus e secretário-geral do CNJ neste sábado (28/8)

A presidente da Apamagis, Vanessa Mateus e o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Walter Shuenquener são os convidados do programa Estúdio News da Record News TV, neste sábadio (28/8). Apresentado pelo jornalista Gustavo Kelly, o programa abordará o teletrabalho no Poder Judiciário, além de outros temas relevantes para a magistratura.

Em live, Gabriela Manssur diz que imprensa pode ser grande aliada no combate à violência contra a mulher

Nesta quinta-feira (26/8), a série de lives “Casos Midiáticos: Justiça X Imprensa”, da Apamagis, contou com a participação da promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo Gabriela Manssur, um dos principais nomes do Brasil no que diz respeito ao combate à violência contra a mulher.

Valor Econômico destaca livro do Cedes com 40 artigos, sendo 26 deles de magistrados

“O Direito como instrumento de política econômica – propostas para um Brasil melhor”, livro lançado como resultado das atividades da disciplina homônima do mestrado do Cedes (Centro de Estudos de Direito Econômico e Social), é tema de matéria publicada nesta sexta-feira (27/8) pelo Valor Econômico. Para a reportagem, foi entrevistado Roberto Luis Roberto Troster, ex-economista-chefe da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e editor da obra, que reúne artigos de 40 autores, entre eles 26 magistrados.

 

TJSP

Integrantes do OE se despedem de desembargadores que encerram seus mandatos

Em 22 de agosto de 2019, Antonio Celso Aguilar Cortez e Alex Tadeu Monteiro Zilenovski foram reeleitos para integrar o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, na classe Carreira, para o período de 26/8/19 a 25/8/21 e, exatamente na data de ontem (25), ambos participaram da última sessão. Nesses quatro anos, estiveram presentes no colegiado, em todas as quartas-feiras e, por essa razão, parte da sessão foi reservada às homenagens de despedida.

Desembargador Francisco Occhiuto Júnior se aposenta após 38 anos dedicados à Magistratura

O desembargador Francisco Occhiuto Júnior, integrante da 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, despediu-se da Magistratura hoje (26), em sua última sessão de julgamento antes da aposentadoria. O magistrado, que deixa a toga após 38 anos dedicados ao Judiciário paulista, recebeu homenagens dos integrantes do 16º Grupo de Câmaras de Direito Privado (31ª e 32ª Câmaras), magistrados e familiares.

 

STF

STF declara inconstitucionalidade de normas estaduais sobre foro por prerrogativa de função

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos das Constituições dos Estados de Alagoas, do Amazonas, do Pará, de Pernambuco e de Rondônia que atribuíam foro por prerrogativa de função, no Tribunal de Justiça estadual, a autoridades não listadas na Constituição Federal, como defensor público-geral, procuradores estaduais e chefe geral da Polícia Civil. A decisão se deu na sessão virtual encerrada em 20/8, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6501 (PA), 6502 (PE), 6508 (RO), 6515 (AM) e 6516 (AL).

Marco temporal: julgamento do STF sobre demarcação de áreas indígenas prossegue na próxima semana

Com a leitura do relatório pelo ministro Edson Fachin, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (26), o Recurso Extraordinário (RE) 1017365, que discute a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena ​e desde quando essa ocupação deverá prevalecer, o chamado marco temporal. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, anunciou que o julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira (1º/9) e que estão previstas 39 sustentações orais por partes e interessados. O recurso, com repercussão geral (Tema 1.031), servirá de parâmetro para a resolução de, pelo menos, 82 casos semelhantes que estão sobrestados.

 

CNJ

Mais de 3,4 mil unidades de 1º grau já tramitam processos no Juízo 100% Digital

Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro do ano passado, o Juízo 100% Digital já é realidade em mais de 20% de unidades judiciárias de 1º grau dos tribunais. São 3.411 Varas, Juizados e Cartórios Eleitorais em todo o país onde a população pode dar entrada em suas demandas e participar de toda a tramitação sem precisar comparecer fisicamente aos Fóruns.

 

Alesp

Audiência pública na Alesp relembra os 15 anos da Lei Maria da Penha

Audiência Pública organizada pela deputada Leci Brandão (PC do B) nesta quinta-feira (26/8) celebrou o décimo quinto aniversário da Lei Maria da Penha e debateu a sua importância e aplicação. Entre as participantes estavam vereadoras de cidades do interior paulista e delegadas de defesa da mulher.