Boletim Apamagis 29/6/21

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

 

Apamagis

Série de lives sobre casos jurídicos de grande repercussão na mídia começa nesta quarta-feira (30/6)

Estreia nesta quarta-feira (30/6) a série de lives “Casos Midiáticos: Justiça X Imprensa” que irá abordar o relacionamento do Judiciário com a imprensa a partir de casos de grande repercussão na mídia. Todas as quartas-feiras, de 30/6 a 4/8, às 18h, a juíza do TJSP e diretora de Imprensa da Apamagis, Carolina Nabarro Munhoz Rossi, receberá, um convidado do Sistema de Justiça ou da imprensa para debater a cobertura de casos complexos. Os encontros serão transmitidos ao vivo no Instagram da Apamagis (@apamagisoficial).

Vanessa Mateus debate liberdade de magistrados na observância de precedentes, em evento do IDP

A presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, disse nesta segunda-feira (28/6), durante o webinar “A Importância dos precedentes no Direito brasileiro comparado”, que a melhoria da prestação jurisdicional pode ter a observância de precedentes como aliada, mas que, para além dessa discussão, cabe refletir também sobre incentivos e uso de impeditivos como forma de cessar ou reduzir a enxurrada de demandas por temas já devidamente assentados pelo Judiciário.

“Ativismo judicial para uns, mero cumprimento da Constituição para outros” diz Alexandre de Moraes em curso da EPM

A Escola Paulista e Magistratura, em parceria com a Apamagis, promoveram neste mês de junho o curso “Futuro do Judiciário em perspectiva comparada”. Na quarta e última aula, ministrada nesta segunda-feira sob o tema: “Separação dos Poderes e Ativismo Judicial”, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi um dos palestrantes, ao lado do desembargador e presidente da Federação Argentina de Magistratura, Ariel Ariza. O curso conta com a coordenação do desembargador Walter Rocha Barone, presidente da Federação Latino-americana de Magistrados (Flam), e da juíza Camila de Jesus Mello Gonçalves .

 

AMB

“Sistema de precedentes garante segurança jurídica e celeridade processual”, diz Renata Gil

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, participou nesta segunda-feira (28) do webinário “Importância de Precedentes no Direito Brasileiro e Comparado”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Durante o evento, a magistrada destacou a importância, os desafios e as vantagens da implementação do sistema de precedentes no país.

“X” na mão: Banco do Brasil assina termo de adesão à Sinal Vermelho

Há um ano, o “X” na palma da mão tem unido os Poderes, a sociedade, e agora, uma das mais importantes instituições financeiras do país na luta contra as agressões ao gênero feminino. O Banco do Brasil (BB) assinou o termo de adesão à campanha idealizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os principais compromissos do BB é auxiliar na divulgação da Sinal Vermelho e providenciar o treinamento de funcionários para acolher às mulheres vítimas de violência.

 

TJSP

TJSP na Mídia: Projeto de mediação empresarial é destaque no Valor Econômico

O jornal Valor Econômico publicou hoje (29), no caderno Legislação & Tributos, matéria sobre projetos de mediação empresarial criados por tribunais para auxiliar empresas com dificuldades financeiras em razão da pandemia. A notícia destaca iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP. O foco são empresas interessadas na possibilidade de acordos para renegociação de dívidas e disputas societárias e de franquias geradas com a piora do cenário econômico.

EPM e instituições lançam obra coletiva sobre reinvenção das instituições públicas durante a pandemia

Nessa quinta-feira (1º) será realizado evento de lançamento da obra coletiva A reinvenção das instituições públicas para prestar um serviço público de qualidade à população durante a pandemia, promovido pela Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Edepe), Escola Paulista da Magistratura (EPM), Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP), Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), Escola Judiciária Militar do Estado de São Paulo, Centro de Estudos e Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado (ESPGE) e Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo (Cejur/PGMSP) e Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP).

 

STF

STF abre inscrições para escolha de dois novos conselheiros do CNJ

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, comunica a abertura de inscrições para a escolha de dois novos de conselheiros do CNJ. As vagas são destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e a juiz estadual, em decorrência do término do mandato de seus atuais ocupantes, os magistrados Luiz Fernando Tomasi Keppen e Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, em novembro.

 

STJ

STJ reforça possibilidade de flexibilização de diferença mínima de 16 anos para adoção

A previsão de diferença mínima de 16 anos entre o adotante e o adotado, fixada no artigo 42, parágrafo 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não se constitui como uma norma de natureza absoluta, mesmo porque o próprio ECA, em seu artigo 6º, prevê que as normas do estatuto devem ser interpretadas com base nos fins sociais a que se dirigem, nos direitos individuais e coletivos, e na condição peculiar da criança e do adolescente. Assim, a partir da análise de realidade concreta de cada caso, é possível que a regra geral seja flexibilizada, permitindo a adoção quando a diferença etária for menor do que a prevista em lei.

 

CNJ

Grupo debate justiça criminal na política de atenção a pessoas em situação de rua

A adoção de medidas distintas da monitoração eletrônica para pessoas em situação de rua que sofram alguma restrição judicial foi tema de debate do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que debate a democratização do acesso à Justiça.