Boletim Apamagis 5/7/21

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

 

Apamagis

Segunda live da série “Casos midiáticos: Justiça X Imprensa” recebe advogado que atuou nos casos Henri Castelli e Eliza Samudio
A segunda live da série “Casos midiáticos: Justiça X Imprensa”, nesta quarta-feira (7/7), às 18h, vai abordar dois casos judiciais de ampla repercussão da mídia: o assassinato de Eliza Samudio, mãe de um dos filhos do goleiro Bruno, condenado pela morte e ocultação do cadáver, em 2010, e o caso da agressão sofrida pelo ator Henri Castelli durante uma briga em Alagoas, no final de 2020.

 

TJSP

Evento marca lançamento de obra coletiva sobre reinvenção das instituições públicas durante a pandemia

Foi realizado nesta quinta-feira (1º/7) evento de lançamento da obra coletiva “A reinvenção das instituições públicas para prestar um serviço público de qualidade à população durante a pandemia”, promovido pela Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Edepe), Escola Paulista da Magistratura (EPM), Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP), Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), Escola Judiciária Militar do Estado de São Paulo (EJMSP), Centro de Estudos e Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado (CEPGE/ESPGE), Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo (Cejur/PGMSP) e Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP).

 

Últimos dias da Campanha de Inverno da Família Forense

Esta é a última semana para participar da Campanha da Família Forense – Inverno 2021. A iniciativa solidária da Corte do Tribunal de Justiça de São Paulo visa arrecadar fundos para compra de suprimentos para asilos. Os interessados podem efetuar doações de qualquer valor para conta corrente, criada especificamente para essa finalidade (confira abaixo), disponibilizada pela Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).

 

STJ

Indícios de crime permanente legitimam ingresso da polícia em imóvel sem ordem judicial

​​​​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que, havendo elementos suficientes da prática de crime permanente, foi legítima a entrada de policiais em domicílio particular sem mandado judicial, mas com autorização de parente hospedado no local. A decisão, unânime, manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que negou o trancamento de ação penal contra mãe e filho suspeitos de tráfico de entorpecentes.

 

TSE

No Senado, Barroso debate ajustes na legislação eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, participou, nesta segunda-feira (5/7), de sessão temática virtual do Senado Federal que discutiu possíveis ajustes na legislação eleitoral vigente.
Após ouvir as considerações de diversos senadores sobre o sistema eleitoral, o ministro Barroso afirmou que o Tribunal defende o voto distrital misto, que é uma combinação dos votos proporcional e majoritário. “Acreditamos que baratearia o custo das eleições, aumentaria a representatividade e facilitaria a formação de maiorias políticas.” Para ele, a excessiva dissolução das forças partidárias dificultaria a governabilidade dos eleitos

 

CNJ

Estados organizam dinâmicas permanentes de emissão de documentos a pessoas egressas

Incentivados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), gestores públicos locais têm desenvolvido procedimentos e fluxos para a emissão de documentação civil a pessoas pré-egressas do sistema penal a partir do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Iniciativas pioneiras já estão em andamento em estados como Bahia e Paraíba, como a criação de núcleo especializado, a definição de matriz de responsabilidades e a formalização de protocolos de parceria entre instituições na área.

Corregedoria Nacional realiza inspeções em quatro tribunais estaduais

A Corregedoria Nacional de Justiça realiza inspeções para verificação do funcionamento de quatros corregedorias de Tribunais de Justiça. As atividades são realizadas na modalidade a distância, para a verificação do funcionamento das atividades relacionadas às atribuições do foro extrajudicial.