Cassio Scarpinella Bueno fala sobre papel do amicus curiae na formação dos precedentes do STF

O professor e jurista Cassio Scarpinella Bueno apresentou, nesta sexta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), palestra sobre “O papel do amicus curiae na formação dos precedentes qualificados no STF”, tema importante no âmbito da Corte. O evento, por videoconferência, foi o primeiro do programa SAE Talks do STF este ano e contou com forte engajamento do público.

Conversa

Para melhor interação da audiência, a explanação foi apresentada em formato de conversa, com perguntas direcionadas pelos participantes através do mediador da edição, o secretário de Gestão de Precedentes do STF, Marcelo Ornellas Marchiori, e respondidas pelo professor de forma simples e direta, com exemplos atuais e práticos. O evento será disponibilizado no YouTube do STF, em playlist que já reúne as edições anteriores.

Porta-voz de interesses

Segundo o professor, o amicus curiae é um terceiro que quer colaborar com o processo em julgamento, mas não é, necessariamente, imparcial. “Ele é um porta-voz de interesses, crenças e consequências políticas, econômicas e sociais, entre outras áreas. Portanto, é escancaradamente relevante para uma decisão jurídica e para o diálogo da sociedade com o Judiciário”, explicou.

Interesse institucional

Após meditar muito sobre o tema, participar de bancas de mestrado e doutorados, ler artigos e monografias, inclusive fora do Brasil, Scarpinella Bueno concluiu que a ideia do amicus curiae diz respeito a um interesse institucional, e não a um interesse subjetivado. A partir disso, o professor frisou que o amicus curiae defende muito mais uma ideia, um valor, uma política pública ou uma linha que afetará diretamente várias pessoas, indo além do interesse próprio.

Na avaliação do jurista, a utilização do termo “amigo da Corte” não é a mais precisa, pois a contraposição entre “amigo” e “inimigo” pode parecer um fator de comprometimento da parcialidade do magistrado. Segundo ele, a tradução literal do termo em latim para o português não está relacionada a seu significado original.

Precedentes qualificados

O professor também salientou que a relação do amicus curiae com os precedentes qualificados gera legitimação das decisões em razão dos efeitos vinculantes que elas produzem. “A meu ver, é muito importante a preocupação de colaboração na formação do precedente”, ressaltou, lembrando que o amicus “corporifica” o interesse da sociedade. “Essa corporificação tem de ser ouvida, e, por isso, é essencial a paridade de armas, com a apresentação de prós e contras sobre o tema. Dentro de um estado democrático e plural, temos que ouvir e respeitar”, salientou.

Convidado

Scarpinella Bueno é advogado, doutor e livre-docente pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), instituição na qual é professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado. Ele é autor de mais de 20 livros, um deles específico sobre o amicus curiae, resultado da tese de livre docência apresentada, em 2005, na PUC-SP.

SAE Talks

O projeto “SAE Talks – Ideias que aprimoram o Supremo” é um evento virtual, aberto ao público, promovido pela Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE) do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: STF