Colégio Recursal dos Juizados Especiais é inaugurado pelo TJSP em cerimônia no Fórum João Mendes

O TJSP realizou, nesta segunda-feira (11/9), a cerimônia de instalação do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, no Fórum João Mendes Júnior, na região central da capital. A estrutura do Colégio Recursal está dividida entre os Fóruns João Mendes Jr. e o Hely Lopes Meirelles, no Viaduto Dona Paulina, também no centro de São Paulo.

Cerimônia de inauguração no Fórum João Mendes | Foto: Lucas Feitoza

As Turmas Recursais representam a segunda instância dos processos julgados pelos Juizados Especiais. Atualmente, existem 205 turmas distribuídas no Estado (cíveis, criminais, cíveis e criminais e da Fazenda Pública), constituídas por juízes que acumulam as funções em suas Varas e no Colégio Recursal. O novo formato, aprovado pelo Órgão Especial do TJSP em julho (Resolução nº 896/23), criou turmas compostas por juízes em cargos efetivos, com dedicação exclusiva. São sete cíveis, uma criminal e oito da Fazenda Pública.

Presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, com o ex-presidente Artur Marques e o presidente do TRE-SP, Paulo Galizia | Foto: Lucas Feitoza

No Fórum João Mendes Júnior, funcionará o cartório da Unidade de Processamento Judicial (UPJ), 24 gabinetes (três criminais e o restante cível) e as salas de sessão de julgamento (três cíveis e uma criminal). O prédio do Fórum Hely Lopes Meirelles terá 24 gabinetes da Fazenda Pública e três salas de sessão de julgamento.

As atuais Turmas Recursais seguem com a competência para julgar os processos que foram distribuídos antes da instalação. A partir desta segunda-feira (11/9), os novos recursos serão distribuídos para o Colégio Recursal.

2º vice-presidente da Apamagis, Thiago Massad | Foto: Lucas Feitoza

Na última semana, o juiz Carlos Eduardo Borges Fantacini foi eleito presidente do Colégio Recursal. “O Poder Judiciário é único e como tal devemos prestigiar a previsibilidade e a uniformidade da aplicação da lei. Longe de interferir na autonomia de cada magistrado, estes ideais promovem estabilidade social e segurança jurídica. Precisamos uniformizar a jurisprudência e criar, como consequência, cenário onde a segurança jurídica seja regra para o jurisdicionado. Aqui se deve buscar a Justiça simples, rápida e barata”, afirmou, em seu discurso, Carlos Eduardo Borges Fantacini.

Solenidade de inauguração | Foto: Lucas Feitoza

O presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, ressaltou que a proposta de implantação do Colégio Recursal surgiu quando ingressou na presidência da Corte. “A ideia foi se sedimentando depois de muito trabalho, após horas e horas de diálogo. Foi feito um trabalho de convencimento, de implantação do Colégio Recursal, sobre sua importância. Nós precisávamos dar um alento ao primeiro grau, era obrigação da presidência. Em visita a cada RAJ (Região Administrativa Judiciária) explicamos a relevância da implantação. O Colégio Recursal tem este predicado, do cumprimento do dever constitucional, pois haverá uniformidade, segurança jurídica e previsibilidade”, destacou Ricardo Mair Anafe.

A Apamagis esteve representada na solenidade pela presidente Vanessa Mateus; pelo 2º vice-presidente, Thiago Massad; pela diretora do Departamento Social, Laura de Mattos Almeida, também diretora do Fórum João Mendes Júnior; e pelo diretor de Comunicação, Fabrício Reali Zia.

A cerimônia contou com as presenças do vice-presidente do TJSP, desembargador Guilherme Strenger; do corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; do desembargador Artur César Beretta da Silveira, presidente da Seção de Direito Privado; do desembargador Wanderley José Federighi, presidente da Seção de Direito Público; além de outros magistrados, autoridades, convidados e servidores.