Diretora da Apamagis assina artigo no Conjur sobre recuperação de empresas

Em artigo publicado no site Consultor Jurídico, a diretora-adjunta de Relações Institucionais da Apamagis, juíza Clarissa Somesom Tauk, aborda avanços de estudos relacionados à recuperação de empresas.

O artigo foi escrito em conjunto com Fernanda Bragança, advogada e pesquisadora do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento, e Renata Braga, professora da Universidade Federal Fluminense UFF/VR e pesquisadora colaboradora externa do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento.

No texto, intitulado “Centro de inovação da FGV avança à 2ª fase do estudo sobre recuperação de empresas”, as autoras destacam que, recentemente, uma série de novidades legislativas visou conferir maior eficácia e celeridade aos processos que tratam de reestruturação de empresas. Elas ressaltam a Lei 14.112 de 2020, que “atualizou a legislação de recuperação e falência, além de normativas do CNJ que buscaram incentivar o direcionamento desses litígios a uma solução consensual por meio da negociação e da mediação, sobretudo”.

O artigo ressalta que, no âmbito do Judiciário, em 2018, o CNJ criou um Grupo de Trabalho específico para debater e sugerir medidas voltadas à modernização e à efetividade da atuação do Poder nos processos de recuperação empresarial e de falência.

O cenário de recuperação de empresas gera um complexo volume de dados, o que dificulta a análise processual. Nesse sentido, o Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário realizou um estudo com o objetivo de realizar um diagnóstico inicial sobre as principais potencialidades e fragilidades do processo de recuperação empresarial.

“O estudo envolveu o levantamento e análise de dados quantitativos, bem como a visão dos envolvidos nesses processos judiciais, tais como magistrados, advogados especializados e empresas recuperandas”, descreve o artigo das autoras.

Em 2022, o estudo avançou para a sua segunda fase, que tem o objetivo de analisar as estruturas dos tribunais voltadas, especificamente, à recuperação de empresas.

“A realização deste levantamento é fundamental para avaliar a efetividade do sistema brasileiro de pré-insolvência, além de possibilitar o acompanhamento da implementação da política pública judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos”, argumentam as autoras.

O artigo pode ser lido neste link.