II Fovid-SP discute medidas para fortalecer o enfrentamento à violência doméstica e familiar

A EPM (Escola Paulista da Magistratura) sediou no último dia 13/6, no auditório “Desembargador Geraldo Amaral Arruda”, o II Fovid-SP (Fórum Paulista de Violência Doméstica e Familiar). O Fórum, que teve apoio da Apamagis, visa fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, promover o diálogo e a troca de experiências entre quem constrói soluções práticas e acolhedoras. Reuniram-se juízes e juízas, médicos (as), psicólogas(os), assistentes sociais (setor técnico) e servidoras (es) do Judiciário que atuam (ou atuaram) com a Lei Maria da Penha. O evento contou com 787 matriculados nas modalidades presencial e virtual.

Nesta edição, o II Fovid teve como tema “Violência contra mulher: a prática interdisciplinar por intermédio da rede de enfrentamento”. A abertura contou com a presença do Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia. O Presidente do TJSP, que aponta a violência doméstica como um de seus temas mais caros, elogiou a atuação da EPM e a caracterizou como “local de discussão de matérias e debates importantíssimos, não só para a academia, mas, sobretudo, para a jurisdição”.

Na solenidade de abertura, Fernando Torres Garcia anunciou a instalação de novas unidades judiciárias de enfrentamento da violência doméstica. “Temos que fortalecer a estrutura do Poder Judiciário para combater essa verdadeira insanidade que assola a sociedade paulista. E o Fovid, certamente, em seus debates, trará novos subsídios para isso”, afirmou.

Também estiveram à mesa Francisco Eduardo Loureiro, Corregedor-Geral da Justiça; o Desembargador Gilson Delgado Miranda, Diretor da EPM, e as Juízas Fernanda Yumi Furukawa Hata, Presidente do Fovid; Adriana Pezzatti de Carvalho e Rafaela Caldeira Gonçalvez, entre outras autoridades. A Apamagis foi representada por sua 2ª vice-presidente, a Juíza Laura de Mattos Almeida.

As atividades do II Fovid-SP foram divididas em dois períodos. Pela manhã, a Jurista, Professora e Escritora Soraia da Rosa Mendes tratou do tema “O diálogo necessário entre gênero e raça como garantia de eficácia das medidas protetivas”. A mediação foi feita por Fernanda Furukawa Hata. A segunda palestra ficou a cargo da Juíza Danielle Grandinetti, que falou sobre “Aspectos práticos da atuação em rede como forma de rompimento do ciclo da violência”. A mediação ficou a cargo da Juíza Hallana Duarte Miranda.

Gênero e raça

Soraia da Rosa Mendes iniciou sua palestra apontando a perspectiva de gênero e raça como dois marcos fundamentais do Sistema de Justiça. Relatou ainda suas primeiras discussões sobre a Lei Maria da Penha com mulheres indígenas e os problemas por elas relatados sobre a ação da polícia nas aldeias. “As nossas atividades cotidianas têm sido impulsionadoras de diversas modificações fundamentais dentro do Sistema de Justiça. Os protocolos, sob a perspectiva de raça e gênero, representam escolhas epistemológica […] O que os protocolos provocam é um pensar diferente daquele que estava estabelecido até aquele momento. A isso podemos, na teoria do conhecimento, chamar de virada epistemológica. Esta virada é uma demanda fundamental que se concretiza, em encontros como esses, no debate das relações de poder”, afirmou.

A Jurista, autora de livros como “Feminicídio de Estado” e “Lawfare de Gênero-Violência Processual, Institucional e Política Contra as Mulheres”, expôs ainda os efeitos do racismo estrutural, do patriarcado e seu recrudescimento e a violência dele resultante. Apontou casos de feminicídio desconhecidos pelo Estado; crimes sexuais e suas decorrentes análises de provas pelo Judiciário e pelas forças de segurança.

 

‘Somos Marias’

Em sua mediação junto à palestra de Danielle Grandinetti, Hallana Duarte Miranda — Juíza da Vara Única de Eldorado — relatou seu trabalho junto a mulheres da zona rural submetidas a situações de violência. Remetendo-se às citações de Soraia da Rosa Mendes sobre protocolos, afirmou que eles não são “apenas uma forma de olhar, mas de entender e agir diante dos casos”.

Danielle Grandinetti concentrou sua palestra em suas experiências práticas. Entre elas, a do projeto “Somos Marias”, vencedor em 2023 do Prêmio Innovare — voltado a divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. A iniciativa, desenvolvida pela Juíza em Peruíbe (Litoral Sul de São Paulo) a partir de um caso de agressão julgado por ela, atua em parceria com instituições interessadas em reduzir os índices de violência familiar.

“[Antes, em 2019] criei a ‘Casa das Marias’ [anexa ao Fórum de Peruíbe], um ambiente mais acolhedor, que oferecia segurança para as mulheres que ficavam separadas dos agressores. Lá aconteciam rodas de conversa e elas trocavam experiências, recebiam a visita de psicólogos…Percebi, porém, que a sala era muito pouco. Eu precisava de uma rede articulada, humanizada e eficiente”, afirmou.

Fruto dessa dinâmica, o “Somos Marias” se consolidou e hoje estabelece parcerias com o Ministério Público, OAB, forças de segurança, Poder Executivo e sociedade civil. Promove ainda atendimento menos burocrático às vítimas de violência doméstica, com atuação multidisciplinar, serviço assistencial, acompanhamento psicológico, palestras, oficinas e cursos de profissionalização,

Além de prestar apoio às vítimas e promover a conscientização dos agressores, o “Somos Marias” também presta assistência a crianças inseridas no contexto de violência doméstica. “Apesar do reconhecimento [materializado no Prêmio Innovare] […], que me inspirou a continuar, o que me move é o olhar de gratidão de cada mulher”, disse a Juíza.

 

No lugar delas

No período da tarde, foi realizada a oficina “No lugar dela – a rotina crítica da mulher em situação de violência”, com a palestra de Ana Flávia Pires Lucas D’Oliveira, Professora Doutora do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP, que trabalha com pesquisa, ensino e intervenção em violência de gênero e saúde. A mediação foi da Juíza Patrícia da Conceição Santos.

A Docente falou da importância de atuar na questão da violência doméstica para além das fronteiras do Judiciário, caminhando no sentido da prevenção. A ideia é ter uma rede com diferentes órgãos e profissionais, como psicólogos e assistentes sociais, atuando com foco na prevenção de episódios de violência contra a mulher.

Na outra ponta, cabe também um trabalho junto à rede de atendimento dessas vítimas, quer seja a Polícia Militar, a Delegacia da Mulher ou outro, para que de fato a denunciante seja acolhida, ouvida e respeitada na dor que a fez recorrer aos órgãos da segurança pública. Isso, segundo a palestrante, faria com que mais mulheres se sentissem seguras para fazer a denúncia.

Logo após a palestra, foram formados três grupos com o público que assistia ao Fovid-SP. Foi, então, proposta uma dinâmica na qual o participante se colocava no papel da pessoa vítima de violência doméstica e familiar.

Em seguida, foi exibido um vídeo com a atriz Soraya Saide, uma das fundadoras do Palhaços Sem Juízo. O grupo atuou no acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência no Fórum Criminal da Barra Funda e no Foro Regional de São Miguel Paulista

O encerramento do II Fovid-SP foi realizado pelas Juízas Fernanda Yumi Furukawa Hata (Presidente do Fórum) e Rafaela Caldeira Gonçalves (Vice-Presidente). A Presidente passou o comando do Fórum para a próxima equipe gestora, que terá a seguinte composição:

 

Presidência: Adriana Vicentin Pezzatti de Carvalho – Juíza da Comarca de Santa Branca
Vice-Presidente: Rafaela Caldeira Gonçalves – Juíza da Vara da Região Oeste de Violência Doméstica – Butantã
2ª Vice-Presidente: Liliana Regina de Araújo Heidorn Abdala – Juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Itapetininga
Comissão – Políticas Públicas e Rede de Enfrentamento: Anna Sylvia Rodrigues e Silva – Juíza da 2ª Vara de Barra Bonita, Danielle Galhano Pereira da Silva – Juíza Auxiliar – São Paulo, Adriana Barrea – Juíza da 4ª Vara de Mogi Mirim
Comissão – Interpretação e Aplicação da Lei Maria da Penha: Maria Lucinda da Costa – Juíza da 1ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de São José do Rio Preto e Patricia da Conceição Santos – Juíza da Comarca de Urupês
Comissão – Legislativo e de Relações Institucionais: Teresa Cristina Cabral Santana – Juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santo André
Comissão – Boas Práticas e ações institucionais de enfrentamento à violência doméstica familiar: Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti – Juíza da 2ª Vara da Comarca de Peruíbe e Ruth Duarte Menegatti – Juíza da 3ª Vara da Comarca de Adamantina
Comissão de Comunicação: Fernanda Yumi Furukawa Hata -Juíza da Vara Criminal de Itatiba

 

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