Reuniões da AMB abordam pautas relevantes da Magistratura
Valorização por Tempo de Magistratura (VTM), recomposição e igualdade remuneratória entre ativos e inativos estiveram entre os principais assuntos discutidos durante a rodada de reuniões promovidas pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) entre os dias 10 e 14 de agosto, em Aracaju (SE), ocasião em que também foi realizada a nona edição dos Jogos Nacionais da Magistratura. A Apamagis esteve representada pela presidente Vanessa Mateus, pelo 2º vice-presidente Thiago Massad e pelo diretor-adjunto do departamento de Aposentados Pedro Cauby.
Veja a seguir o resumo das reuniões.
Valorização por Tempo de Magistratura (VTM)
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 63/2013), que institui a Valorização por Tempo de Magistratura (VTM), é imprescindível para que os magistrados tenham sensação de pertencimento à carreira. Essa foi a avaliação da presidente da AMB, Renata Gil, durante a reunião do Conselho de Representantes
De acordo com o texto da PEC 63/2013, o adicional será calculado na razão de 5% do subsídio, a cada cinco anos de efetivo exercício em atividade jurídica, até o máximo de 35%. Tanto o juiz quanto o membro do Ministério Público (MP) poderão incluir na contagem o tempo de serviço em cargos públicos de carreiras jurídicas e na advocacia, inclusive aquele prestado antes da publicação dessa PEC.
Presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, participou das discussões | Foto: AMB
Recomposição remuneratória
Em reunião da Coordenação da Justiça Estadual, Renata Gil afirmou que o reajuste aprovado para a magistratura pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é uma demonstração de que a entidade vem trabalhando para o fortalecimento de toda a carreira. “A mensagem passada é a de acolhimento da magistratura de base. Isso é tão importante quanto a recomposição remuneratória”, ressaltou.
O encontro foi realizado no dia em que o STF aprovou, por unanimidade, o reajuste de 18% nos subsídios dos magistrados. O coordenador da Justiça Estadual, Frederico Mendes Júnior, também falou sobre as conquistas da entidade e o encaminhamento do trabalho que continuará sendo feito no parlamento.
Igualdade remuneratória entre ativos e inativos
Em reunião na Coordenadoria dos Aposentados, foi apoiada a igualdade de tratamento remuneratório entre os magistrados ativos, inativos e pensionistas. “Tenho defendido sempre que nós precisamos de uma carreira única, que contemple as mesmas condições para ativos, inativos e pensionistas. Essas medidas são muito importantes”, afirmou Renata Gil.
Uma das pautas do encontro da coordenadoria foi a criação da vice-presidência dos aposentados no organograma da entidade. Também se discutiu a atuação da AMB frente à PEC 555/2006, que propõe a extinção da cobrança previdenciária sobre os proventos de servidores públicos aposentados.
Coordenadoria militar debate VTM e Gestão da Inovação
A Coordenadoria da Justiça Militar debateu a possibilidade de aplicação da PEC 63/2013, que institui a parcela indenizatória de Valorização por Tempo de Magistratura (VTM) para juízes de origem militar. Na ocasião, a Política de Gestão da Inovação na Justiça Militar também foi discutida, além de outros assuntos associativos de interesse da Magistratura. O encontro foi conduzido pelo subcoordenador do Sudeste, desembargador Rúbio Paulino Coelho.
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