Boletim Apamagis 1º/5/2021

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

 

AMB

Frentas avalia atuação junto ao Legislativo para discutir Reforma Administrativa

Nesta segunda-feira (31), a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu para dar continuidade às discussões sobre a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). O texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na última semana e agora segue para comissão especial da Casa para depois, se aprovada, ir a plenário.

AMB contribui para consolidação de regimento de comissão nacional de combate ao trabalho escravo

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) tem sido cada vez mais atuante junto à Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). O vice-presidente de Assuntos Legislativos Trabalhistas, Maurício Pizarro Drummond, representou a Associação na reunião extraordinária realizada na última sexta (28) que discutiu mudanças na consolidação do Regimento Interno da comissão.

 

TJSP

TJSP alcança a marca de 37 milhões de atos processuais produzidos em meio à pandemia

O Tribunal de Justiça de São Paulo mantém, mesmo com o retorno parcial ao atendimento presencial nas unidades judiciárias, parte de seus magistrados e servidores operando em sistema de home office, em conformidade com o Plano São Paulo para contenção da pandemia da Covid-19. A produção remota alcançou neste domingo (30/5), o montante de 37 milhões de atos processuais – entre sentenças, acórdãos, decisões e despachos – produzidos desde o início do período de pandemia.

Prazos de processos físicos e digitais são suspensos em Altinópolis, Batatais, Brodowski e Ribeirão Preto

Desde o avanço das transmissões do novo coronavírus (Covid-19), o Conselho Superior da Magistratura instaurou um gabinete de crise no Tribunal de Justiça de São Paulo para debater exclusivamente as diretrizes mais adequadas de funcionamento dos prédios da Capital, Interior, Litoral e administrativos do Poder Judiciário de São Paulo.

 

STF

Supremo vai definir limites para a decretação de quebra de sigilo de históricos de busca na internet

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível, em procedimentos penais, a decretação judicial da quebra de sigilo de dados telemáticos de um conjunto não identificado de pessoas. O tema é debatido no Recurso Extraordinário (RE) 1301250, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.148).

 

STJ

STJ disponibiliza links para certificar acompanhamento das sessões de julgamento

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fornecerá certificados para quem acompanhar, pelo canal da corte no YouTube, as sessões das turmas e da Corte Especial na terça-feira (1) e na quarta-feira (2) desta semana, respectivamente.

Conexão Cidadã oferece curso sobre a Agenda 2030 e o desenvolvimento sustentável

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do programa Conexão Cidadã, vai abrir inscrições para o curso on-line Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Com um total de 24 horas/aula, a ação educacional foi atualiza da em 2021 e tem o objetivo de aproximar o STJ da sociedade, contribuindo para a disseminação de conhecimentos sobre os objetivos de desenvolvimento sustentável e os desafios para a implementação da Agenda 2030 da ONU para o meio ambiente.

 

CNJ

Judiciário planeja aprimorar acesso à Justiça para pessoas em situação de rua

São inúmeras as barreiras enfrentadas pelas pessoas que estão em situação de rua para obtenção de atendimento pelo Poder Judiciário. São dificuldades de acesso aos prédios, inclusive por vestimentas inadequadas, de comprovação de endereço, exigência cumulativa de documentos para propor e dar andamento a ações judiciais, entre outras.

CNJ apresenta relatório sobre casos em prisões e unidade de internação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participará nesta quarta-feira (2/6) de audiência de supervisão convocada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) para acompanhar os casos de três espaços de privação de liberdade – Pedrinhas (MA), Curado (PE) e Plácido de Sá Carvalho (RJ) – e de uma unidade de internação para adolescentes no Espírito Santo (UNIS). As violações a direitos humanos ocorridas nesses estabelecimentos foram denunciadas à Corte IDH, que determinou ao Brasil, ao longo da última década, uma série de medidas para remediar a situação, exigindo resultados concretos em relação aos problemas detectados em cada contexto. Para cumprir as chamadas medidas provisórias, o Brasil periodicamente informa a Corte IDH como as decisões estão sendo atendidas.

Nova estratégia nacional atua contra ataques cibernéticos no Judiciário

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na última semana a criação da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética e da Informação do Poder Judiciário. Esse é o instrumento institucional que vai orientar a resposta dos órgãos da Justiça à crescente ameaça de ataques de hackers à infraestrutura virtual dos tribunais brasileiros. Ao implantar a política nacional contida no mesmo ato normativo, as cortes executarão uma ação conjunta para assegurar o princípio constitucional da segurança jurídica, preservar a continuidade do funcionamento do da Justiça e proteger as informações que constam dos 77 milhões de processos judiciais que tramitam no país, de acordo com a última contabilização do CNJ.