Boletim Apamagis – 23/02/2022

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

Apamagis

Apamagis e Mackenzie estudam proposta de convênio para mestrado

A presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, recebeu os advogados e professores da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Diogo Rais e Felipe Chiarello, também pró-reitor da Universidade Mackenzie, durante almoço, realizado nesta segunda-feira (21/2), na sede administrativa, para tratar da análise de uma nova proposta de convênio para mestrado a ser ofertado aos associados da Apamagis. Também esteve presente o desembargador Waldir de Nuevo Campos.

AMB

Frentas discute pauta remuneratória e escolhe Ubiratan Cazetta como novo coordenador

A pauta remuneratória foi o principal tema de debate da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) durante reunião realizada nesta segunda-feira (21). Na ocasião, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, foi aclamado pelos integrantes como o novo coordenador do grupo. A data oficial da posse ainda será acertada.

TJSP

TJSP receberá inspeção ordinária do CNJ entre 7 e 11 de março

A Corregedoria Nacional de Justiça estará no Tribunal de Justiça de São Paulo no período de 7 a 11 de março para realização de inspeção ordinária, de acordo com a Portaria CNJ nº 8/22, publicada hoje (23) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Durante os trabalhos, que serão realizados das 9 às 18 horas, as atividades forenses e prazos processuais correrão normalmente.

STF

STF invalida leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças e doações no exterior

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), nas doações e heranças instituídas no exterior, não pode ser regulamentado pelos estados, em razão da ausência de lei complementar federal sobre a matéria. Com base nesse entendimento, o Plenário julgou inconstitucionais leis de 14 estados que tratavam do tema.

Ministro Toffoli afasta criminalização da atuação funcional de juízes e membros do MP

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou o enquadramento, como crime de prevaricação, da atuação dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público que, no exercício de suas atividades funcionais e com amparo em interpretação da lei e do direito, sustentem posição discordante da defendida por outros membros ou atores sociais e políticos. O entendimento foi fixado em liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 881, que será levada a referendo do Plenário.

Presidentes do STF e do Senado criam comissão de Juristas para modernizar processo administrativo e tributário

Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, assinaram, nesta quarta-feira (23), ato que institui uma comissão de juristas responsável por apresentar proposições legislativas para “dinamizar, unificar e modernizar o processo administrativo e tributário nacional”.

STJ

Tribunal não terá expediente no Carnaval; prazos processuais voltam a correr no dia 2 de março

Conforme consta da Portaria STJ/GP 34/2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nos dias 28 de fevereiro e 1º de março (segunda e terça-feira de Carnaval), em razão de feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores, estabelecido pelo artigo 62, inciso III, da Lei 5.010/1966.

TSE

Em discurso de posse, Fachin faz defesa da democracia e da Justiça Eleitoral

Em pronunciamento após tomar posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (22), o ministro Edson Fachin fez uma firme defesa da democracia, das atribuições e da seriedade da Justiça Eleitoral e de todas as pessoas que trabalham para garantir eleições livres no país. O novo presidente do TSE ressaltou a necessidade de buscar a paz, o diálogo e a construção de um ambiente de serenidade para a realização das Eleições Gerais de 2022, e pontuou os desafios e as diretrizes da nova gestão.