Boletim Apamagis 02/5/2021

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

 

Apamagis

Vanessa Mateus defende “caminhos de igualdade” para mulheres alcançarem cargos de liderança

A presidente da Apamagis Vanessa Mateus participou na última quinta-feira (27/5) de um webinar promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB-SP), sob o tema “Constitucionalismo de Gênero e Liderança”. Participaram também Luciana Andrea Accorsi Berardi e Marcello Fiore, presidente e vice-presidente da Comissão Especial de Direito Constitucional da OAB-SP, respectivamente

 

AMB

PEC da Permuta deve voltar à pauta do Legislativo

As diretorias de Assunto Legislativo e de Novos Magistrados e Permuta da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) se reuniram nesta terça-feira (01) para estruturar estratégias de atuação junto ao Congresso Nacional no que diz respeito à PEC 162/2019, que versa sobre a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça estaduais.

 

TJSP

EPM e Escola Nacional da Magistratura da França promovem curso de formação de formadores

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Escola Nacional da Magistratura da França (École Nationale de la Magistrature – ENM) realizaram na segunda-feira (31) o curso de formação de formadores Intervisão: uma metodologia de aprimoramento da Justiça – a experiência francesa e sua introdução em São Paulo, ministrado pelos magistrados franceses Anne-Marie Morice e François Touret de Coucy. O evento foi a primeira atividade do convênio de cooperação celebrado entre as escolas.

Desembargadora Angélica de Maria Almeida se despede da Magistratura

A desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida, integrante da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, participou, hoje (1º), após 26 anos de Magistratura, de sua última sessão de julgamento antes da aposentadoria. Estiveram entre os presentes para prestigiar a colega o vice-presidente da Corte, desembargador Luis Soares de Mello, representando o presidente do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Mair Anafe; e o presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Guilherme Gonçalves Strenger.

 

STF

Estados devem observar o sistema dos subtetos para remunerar servidores, decide STF

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional emenda à Constituição do Estado de Rondônia que instituiu como teto remuneratório dos servidores públicos estaduais o valor integral do subsídio dos ministros do Supremo. A decisão se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6746, na sessão virtual encerrada em 28/5, com relatoria da ministra Rosa Weber.

Barroso determina que PF informe situação de segurança na Terra Indígena Munduruku

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o superintendente da Polícia Federal responsável pela “Operação Mundurukânia” preste informações, em 48 horas, sobre as condições de segurança na Terra Indígena (TI) Munduruku, inclusive sobre o contingente de policiais que permaneceu no local e sua suficiência para assegurar a proteção das comunidades indígenas. O ministro intimou o Ministério Público Federal (MPF) para que, também em 48 horas, se manifeste sobre a situação na área, e mandou dar ciência da decisão ao ministro da Defesa.

 

STJ

Programa Entender Direito aborda a teoria e a prática da nova Lei de Recuperação Judicial e Falências

​​O programa Entender Direito, produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), traz a debate esta semana a nova Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei 11.101/2005). A norma, modificada pela Lei 14.112/2021, ganhou importantes mudanças, ampliando as possibilidades de reestruturação de empresas em crise.

 

CNJ

Apuração de operação do Jacarezinho é discutida pelo Observatório dos Direitos Humanos

Informações não sigilosas sobre o andamento das investigações relativas à operação policial realizada em maio na favela do Jacarezinho que matou 28 pessoas no Rio de Janeiro foram divulgadas nessa terça-feira (1º/6) durante a quarta reunião do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário. O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), Luciano Martins, afirmou que o órgão contratou equipe especializada para fazer uma investigação paralela à da polícia, sobre os fatos que revelariam as violações cometidas contra os moradores daquela comunidade. “Verificamos que foram 13 pontos de conflito e identificamos a necessidade de prestar mais apoio ao grupo de investigação. Para tanto, designamos uma força-tarefa, independente, com quatro promotores para estudarem o caso.”

Fux: Agenda 2030 é vetor para remodelar modo de se fazer justiça

A Agenda 2030 das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável é um vetor estratégico para remodelar o modo de se pensar e fazer justiça. Com essa avaliação, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, fez a abertura do 3º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, nesta terça-feira (1º/6).