Boletim Apamagis 30/6/21

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

 

Apamagis

Clube de Leitura da Apamagis celebra 140 anos de Lima Barreto em agosto

Os 140 anos de nascimento de Lima Barreto serão celebrados em uma edição especial do Clube de Leitura da Apamagis no dia 3/8 (terça-feira), às 19h. O encontro, transmitido pela plataforma Zoom, terá participação especial da antropóloga Lilia Moritz Schwarcz.

TJSP

TJSP rende homenagens aos servidores e magistrados falecidos desde 2020

São vidas que deixaram de existir a contar de 1º de janeiro de 2020 até os dias de hoje. São almas… E desde então, tão acostumados que somos aos ritos de despedida, não pudemos nos unir em abraços fraternais para o consolo da dor. Independentemente das causas que levaram os servidores e magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo à morte, cada um de nós sente a falta dos amigos e das amigas que se foram. Somos parte integrante dessas famílias que choraram e choram sozinhas a ausência de seu ente.

OE julga constitucional lei de Andradina que incentiva plantação de árvores mediante desconto no IPTU

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por votação unânime, a constitucionalidade da Lei nº 3.710/19, de Andradina, que dispõe sobre incentivo ao plantio e manutenção de árvores em frente a residências, além da instalação de lixeiras suspensas, mediante desconto no IPTU, entre outros.

 

STF

Fachin dá 15 dias para que União amplie proteção contra Covid-19 a quilombolas fora das comunidades

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os quilombolas que residem fora das comunidades em razão de estudos, atividades acadêmicas ou tratamento de saúde própria ou de familiares sejam incluídos no Plano Nacional de Imunização (PNI) e no plano nacional de enfrentamento da pandemia da Covid-19 voltado a essa população. O ministro deu prazo de 15 dias para que a União tome as providências determinadas.

 

STJ

Auxílio emergencial pago durante a pandemia é verba impenhorável

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu o entendimento de que o auxílio emergencial pago pelo governo federal durante a pandemia da Covid-19 tem natureza de verba impenhorável, equiparando-se às verbas salariais, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015.

Ministros Humberto Martins e Jorge Mussi dividirão plantão de julho no STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que o presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, e o vice-presidente, ministro Jorge Mussi, dividirão as atribuições do plantão de julho. Neste período, serão analisados apenas os casos que requeiram medidas urgentes, como liminares em habeas corpus e em mandado de segurança e pedidos de suspensão de segurança ou de liminar e de sentença, entre outros, nos termos da alínea “c” do inciso XIII do artigo 21 do Regimento Interno do STJ.

 

CNJ

Covid-19: índice de vacinação de servidores e pessoas presas cresce 29%

A vacinação contra Covid-19 para pessoas em privação de liberdade deu sinais de avanços na última quinzena em diferentes unidades federativas. O número total de doses aplicadas em estabelecimentos prisionais chegou a 116.349, incluindo internos e servidores – um crescimento de 28,9% em relação aos últimos 15 dias. No socioeducativo, já foram aplicadas 19.824 doses do imunizante, um aumento de 15,4% em relação ao período anterior.

 

Alesp

Comissão aprova redação final, e projeto que suspende despejos na pandemia vai para sanção do Executivo

Após convocação extraordinária do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Carlão Pignatari, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou, nesta quarta (30/6), a redação final do projeto que suspende mandados de reintegração e tomada de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais durante a pandemia.