Boletim Apamagis 2/7/21

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

 

Apamagis

Apamagis alcança número recorde de associados e associadas

Somos a maior associação Regional de magistrados da América Latina. Somos a força da Magistratura paulista. E atingimos o maior número de associados e associadas de nossa história. Nosso agradecimento a todos que dão vida ao associativismo. Clique aqui e assista o vídeo.

Curso de Arte e Mitologia mostra como a arte retratou a tragédia de personagens femininas

O curso de Arte e Mitologia promovido pelo Projeto Magistrais, da Apamagis, apresentou um recorte único unindo os dois temas. Em três aulas, realizadas entre final de maio e junho, o professor Felipe Martinez contou a história trágica de personagens femininas da mitologia e como seus dramas foram retratados por pintores e escultores ao longo do tempo. A média foi de 50 participantes por aula.

 

AMB

Pacote Basta é aprovado no Senado e agora segue para sanção presidencial

As mulheres brasileiras tiveram uma grande vitória nesta quinta-feira (01) com a aprovação do Projeto de Lei 741/2021 no Senado. Conhecida como Pacote Basta, a proposta consiste em uma série de alterações no Código Penal e na Lei Maria da Penha a fim de endurecer a punição para quem comete violência doméstica e crimes com motivação de gênero.

 

TJSP

Conselho Superior da Magistratura publica provimento sobre depoimento especial

O Provimento nº 2.623/21 do Conselho Superior da Magistratura, publicado nesta quarta-feira (30), autoriza o acesso às dependências do Poder Judiciário do profissional especializado, da criança e do adolescente vítima ou testemunha de crime e seu acompanhante para a tomada de depoimento especial, nos termos da Lei nº 13.431/2017, mesmo nos períodos de suspensão das atividades presenciais. A regulamentação atende a proposta elaborada pelo Grupo de estudos interdisciplinar sobre depoimento especial da Escola Paulista da Magistratura (EPM).

 

STF

Ministra Rosa Weber nega pedido da PGR para suspender notícia-crime contra Bolsonaro até fim da CPI

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que não se desse trânsito à Petição (PET) 9760 na qual os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) noticiam o suposto cometimento de prevaricação pelo presidente Jair Bolsonaro no caso da importação da vacina Covaxin.

 

STJ

Gratuidade de justiça pode ser concedida ao devedor em ação de execução, afirma Terceira Turma

Nos processos de execução, caso o devedor preencha os requisitos legais, ele pode ser beneficiado com a concessão de gratuidade de justiça, não sendo possível que o juízo indefira automaticamente o pedido apenas porque a parte executada responde à ação com todos os bens penhoráveis. Essa impossibilidade tem relação, em especial, com a ampla garantia de acesso ao benefício prevista pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Civil.

 

CNJ

Violência contra a mulher: Sinal Vermelho está prestes a virar lei federal
O Senado Federal aprovou nessa quinta-feira (1º/7) o Projeto de Lei n. 741/2021, que cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. O projeto ainda insere no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher.