Boletim Apamagis 16/7/21

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

 

Apamagis

Curso de Escrita Criativa antecipa para 8/12 aula que ocorreria em maio de 2022

O módulo 2 do Curso de Escrita Criativa, iniciado em 29/6, terá a aula de 17/5/2022 antecipada para 8/12/2021. Os demais horários serão mantidos O tema já havia sido discutido entre os 14 participantes no primeiro encontro deste módulo. As aulas do curso acontecem uma vez por mês, sempre às terças-feiras, às 19h, com exceção da prevista para 8/12, uma quarta-feira. O próximo encontro será realizado em 20/7, e, na sequência, os dos dias 17/8, 21/9, 19/10, 16/11 e 8/12. Em 2022, as aulas serão retomadas em 15/2, com a previsão de mais dois encontros, em 15/3 e em 19/4.

 

AMB

Lançamento: “Lei de Drogas: Comentada Conforme o Pacote Anticrime”

Os profissionais do Direito contam com uma nova fonte de estudo e de consulta sobre a Lei nº 13.964/2019, que instituiu o pacto anticrime no Brasil e, desta forma, promoveu uma pequena reforma na legislação penal e processual penal no país. Trata-se do livro “Lei de Drogas: Comentada Conforme o Pacote Anticrime”, que tem como um dos autores o ex-diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM) Sérgio Ricardo de Souza (TJ-ES).

 

TJSP

Últimos dias para participar da consulta sobre as Metas Nacionais da Justiça Estadual em 2022

Termina neste domingo (18) o prazo para os interessados em colaborar com a elaboração das metas do Judiciário participarem da consulta pública sobre as Metas Nacionais da Justiça Estadual 2022. Promovida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e outras cortes estaduais do país, a pesquisa online, intitulada “Gestão Participativa, Juntos Por Uma Justiça Ainda Melhor”, é um aspecto importante no processo de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, possibilitando opiniões plurais de vários segmentos da sociedade. Seis grupos podem participar da consulta: cidadão/usuário, advogado, defensor público, integrante do Ministério Público, magistrado e servidor.

Presidente do TJSP recebe título de “Professor Honoris Causa” da Faculdade de Suzano

Ao falar sobre a “Evolução Tecnológica do Tribunal de Justiça de São Paulo”, em 18 de maio, o presidente, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, foi o primeiro palestrante da Semana Jurídica do Curso de Direito das Faculdades Unidas de Suzano (Unisuz). Na ocasião, foi agraciado com a outorga do título de “Professor Honoris Causa”, em razão dos relevantes serviços prestados à Justiça de São Paulo, mas pelo fato de o evento ser em formato virtual não havia recebido a homenagem impressa. Ainda assim o disse naquele dia: “recebo-a de coração, pela gentileza e dedicação de todos os presentes e jamais esquecerei uma delicadeza de tamanho teor”.

 

STJ

Habeas corpus não é via adequada para questionar decisão fundamentada que fixou guarda unilateral

A decisão judicial que estabelece a guarda unilateral de filho é sujeita a recurso, mas, em regra, não pode ser contestada por meio de habeas corpus. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tal decisão não resulta, por si só, em cerceamento do direito de locomoção do filho, especialmente porque, de acordo com o regime de convivência e de visitas fixado judicialmente, ele não estará privado da companhia do genitor com o qual não reside.

 

CNJ

Reunião planeja audiência pública sobre rompimento de barragem em Mariana (MG)

O Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão promoveu, nessa quarta-feira (14/7), reunião para planejar audiência pública com as pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015. A audiência vai dar oportunidade para que vítimas e familiares, especialistas das áreas ambiental e de direitos humanos e outras pessoas e entidades convidadas possam expor suas visões sobre o episódio, os danos decorrentes e o tratamento dado ao caso no âmbito judicial.