Boletim Apamagis 20/8/21

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

 

Apamagis

Em mesa científica do Cedes, Vanessa Mateus defende que população seja melhor informada sobre o Judiciário

A importância de uma Justiça capilarizada, mais próxima dos cidadãos, e a necessidade de informar melhor a população sobre o Judiciário, de uma forma mais aprofundada do que é exibido nas TVs e nas redes sociais, foram pontos primordiais levantados pela presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, para elevar o grau de informação e confiança das pessoas sobre a Justiça.

João Grandino Rodas saúda investimento da Apamagis em pesquisa em sua coluna no site Conjur

O presidente do Cedes (Centro de Estudos de Direito Econômico e Social), João Grandino Rodas, publicou um artigo na coluna que possui no site Consultor Jurídico (Conjur) nesta quinta-feira (19/8) em que traz um panorama sobre a formação do Direito no Brasil e a necessidade de estudos e pesquisa para o desenvolvimento da área. Nesse sentido, o também advogado, economista e professor saudou a iniciativa da Apamagis de investir em pesquisa e destacou o levantamento encomendado pela Associação ao Ipespe (Instituto de Pesquisas Econômicas, Políticas e Sociais), lançado em maio deste ano, o JUSBarômetro.

 

TJSP

Três desembargadores são eleitos para o Órgão Especial

Os desembargadores James Alberto Siano (294 votos), Luciana Almeida Prado Bresciani (270 votos) e Elcio Trujillo (255 votos) foram eleitos hoje (19) por seus pares para integrar o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, pela classe Carreira, no período de 26 de agosto de 2021 a 25 de agosto de 2023. A votação ocorreu por sistema on-line, de 0 às 16 horas de hoje. O desembargador Camilo Léllis dos Santos Almeida também concorria (127 votos) e atuará como suplente. Foram contabilizados 62 votos brancos e 18 nulos, com um total de 342 votos válidos. Confira o resultado da eleição.

Indisponibilidade de sistema neste final de semana

Neste final de semana, o peticionamento do portal e-SAJ, o SAJ-SG, o SAJ-CR e o SCO (Sistema de Certidão On-line de 2º Grau) estarão indisponíveis das 18 horas do sábado (21) até as 6 horas da segunda-feira (23). Trata-se de medida necessária para atualização do sistema. Com isso, o plantão ordinário do domingo (22) funcionará em regime de contingência. Os pedidos serão exclusivamente pelos e-mails institucionais das equipes de plantão. Veja como será o fluxo básico de atendimento no 2º Grau.

 

STF

Supremo confirma constitucionalidade de atos que regulamentam mercado de valores mobiliários e CVM

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2601, que questionava alterações na legislação federal sobre o mercado de valores mobiliários e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Na sessão desta quinta-feira (19), a maioria do colegiado seguiu o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que entendeu não haver violação aos princípios constitucionais da separação dos Poderes e da hierarquia das leis, como alegava o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ministro Alexandre de Moraes determina busca e apreensão em endereços de deputado federal e do cantor Sérgio Reis

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a busca e apreensão de documentos e bens nos endereços residenciais e profissionais do deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), do cantor Sérgio Reis e outras oito pessoas. Segundo apontou a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles estariam convocando a população, em redes sociais, a praticar atos criminosos e violentos de protesto às vésperas do feriado de 7/9, durante uma suposta manifestação e greve de caminhoneiros.

 

TSE

Corregedoria do TSE e plataformas digitais debatem aplicação de decisão que suspende monetização a páginas que disseminam desinformação

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, se reuniu na manhã desta quinta-feira (19) com representantes das plataformas digitais YouTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook para discutir formas de aplicar a determinação que suspende repasses financeiros oriundos de monetização a pessoas e páginas que disseminam desinformação.

 

CNJ

Violência doméstica: Tribunais têm protocolo para proteger magistradas e servidoras

Em mais uma ação destinada ao combate à violência doméstica e de gênero, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expediu recomendação para que todos os tribunais adotem o “Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Praticada em Face de Magistradas e Servidoras”. A medida é voltada para garantir proteção de magistradas e servidoras que atuam no Poder Judiciário e foi aprovada por unanimidade na 90ª Sessão do Plenário Virtual.