Boletim Apamagis – 1°/10/2021

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

 

Apamagis

Junta Eleitoral solicita atualização de endereço eletrônico para votação on-line 

As eleições para cargos eletivos e do Conselho Consultivo, Orientador e Fiscal da Apamagis para o biênio 2022/2023 acontecerão em 20 de novembro de 2021, das 9h às 16h, na sede social, localizada na rua Dom Diniz, 29, Jardim Luzitânia, São Paulo, SP. Pela primeira vez, em 68 anos de história, os eleitores poderão optar pelo sistema de votação on-line.

Jornal da TVT cita pesquisa JUSBarômetro e mostra aumento do medo da violência doméstica

O Seu Jornal, da rede TVT, exibiu uma reportagem nesta segunda-feira (27/9) sobre violência contra a mulher e usou como exemplo dados da pesquisa JUSBarômetro, encomendada pela Apamagis e realizada pelo Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas). O telejornal destacou que, segundo o levantamento, 88% das mulheres do Estado de São Paulo acham que a violência doméstica aumentou nos últimos anos.

 

AMB

Farol do Judiciário: CPJ completa dois anos produzindo ciência no campo da magistratura

Sob a ótica da ciência, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) tem percorrido uma jornada de compreensão, aperfeiçoamento e humanização da dinâmica do Sistema de Justiça. Há 25 anos, a AMB – pari passu às demandas sociais e da categoria – tem se dedicado a esquadrinhar as dimensões do Poder Judiciário. Em dois anos sob a direção do ministro Luis Felipe Salomão (STJ), o Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ) tornou-se órgão social permanente da entidade na gestão da presidente, Renata Gil. Com isso, a instituição vem se consolidando como referência no fomento de diagnósticos, estudos e pesquisas sobre a organização da Justiça.

 

TJSP

 Projeto do TJSP recebe menção honrosa na cerimônia de entrega do 1º Prêmio Prioridade Absoluta

Foi realizada na manhã desta sexta-feira (1º), com transmissão ao vivo pelo Youtube, a cerimônia de premiação do 1º Prêmio Prioridade Absoluta – ação do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), em parceria com a Secretaria Especial de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para divulgar e valorizar ações que promovam o respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes.

 

STF

PSDB questiona alterações no CPC que priorizam citação por meio eletrônico

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7005 contra dispositivos da Lei 14.195/2021, que alteraram o Código de Processo Civil (CPC) para estabelecer, como regra, a citação por meio eletrônico. Também são questionadas mudanças sobre o regime prescricional durante o processo de execução e o cumprimento de sentença.

Supremo define valores de pagamento por serviços prestados por hospital particular a usuário do SUS

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o valor indenizatório por serviços de saúde a hospitais da rede privada não conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) por serviços prestados a pacientes do sistema, por determinação judicial, deve ser o mesmo adotado para ressarcir o SUS por atendimento a beneficiários de planos de saúde. A questão foi discutida no Recurso Extraordinário (RE) 666094, com repercussão geral (Tema 1033), que servirá como parâmetro para a resolução de, pelo menos, 175 casos semelhantes sobrestados em outras instâncias.

 

CNJ

Inscrições do Prêmio Conciliar é Legal são prorrogadas até 8 de outubro

As inscrições de boas práticas na 12ª edição do Prêmio Conciliar é Legal foram prorrogadas até o dia 8 de outubro. Neste ano, são sete categorias: Instrutores de mediadores e conciliadores, Ensino superior, Mediação e conciliação extrajudicial, Demandas complexas ou coletivas, Empresa ou grupo empresarial, Juiz/Juíza individual e Tribunal.

Dano ambiental é motivo mais recorrente para processos sobre meio ambiente na Justiça em 2020

Dano ambiental foi o que gerou a maior parte das ações judiciais relacionadas ao meio ambiente que entraram na Justiça ao longo do ano passado. Cerca de 17,5 mil (30%) processos buscavam reparação para algum dano ambiental. É a primeira vez que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quantifica a judicialização dos litígios ambientais no anuário estatístico Justiça em Números, referência na área desde 2004. O levantamento inédito revelou ainda uma alta de 17,9% nas demandas do direito ambiental em relação ao ano anterior.