Boletim Apamagis – 11/6/2021

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

 

Apamagis

Vanessa Mateus e Valeria Lagrasta coordenam debate ao vivo sobre Nova Lei de Ação Civil Pública

A presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, e a diretora cultural da Associação, Valeria Lagrasta, coordenam, na próxima segunda-feira (14), debate virtual sobre o tema “Nova Lei da Ação Civil Pública: Projeto Ada Pellegrini Grinover”, que será transmitido ao vivo às 18h30 pelo canal da Associação no Youtube. O evento é realizado em parceria com o IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil) e o CEBEPEJ (Centro Brasileiro de Pesquisas e Estudos Judiciais).

 

TJSP

Pela 1ª vez uma desembargadora presidirá a banca de comissão para Concurso de Ingresso na Magistratura

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão realizada nesta quarta-feira (9), aprovou os integrantes da banca examinadora do 189º Concurso de Provas e Títulos de Ingresso na Magistratura de São Paulo. A presidente, desembargadora Silvia Rocha, e as suplentes foram escolhidas em sessão anterior, no último dia 12/5. É a primeira vez na história da Corte paulista que uma mulher presidirá a comissão organizadora.

 

STF

Estado tem o dever de indenizar jornalista ferido por policiais em cobertura de manifestação

Por 10 votos a um, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (10), que o Estado tem o dever de indenizar profissionais de imprensa que sejam feridos por agentes policiais durante a cobertura jornalística de manifestações em que haja tumulto ou conflito entre a Polícia e os manifestantes. Segundo a decisão, tomada no Recurso Extraordinário (RE) 1209429, com repercussão geral (Tema 1055), a responsabilização estatal é afastada se o profissional descumprir advertência ostensiva e clara das forças de segurança sobre acesso a aŕeas delimitadas em que haja grave risco a sua integridade física.

Supremo rejeita ações contra realização da Copa América no Brasil

Em sessão virtual extraordinária realizada nesta quinta-feira (10), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou três ações que, alegando riscos à saúde pública e de disseminação da pandemia da Covid-19, questionavam a realização da Copa América de Futebol no Brasil. O torneio está agendado para começar no próximo domingo (13) e terá jogos no Rio de Janeiro (RJ), em Cuiabá (MT), em Goiânia (GO) e em Brasília (DF).

 

STJ

STJ prorroga julgamentos por videoconferência até 31 de agosto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou até 31 de agosto a realização das sessões de julgamento por videoconferência. A medida foi adotada por meio da Resolução STJ/GP 21/2021, assinada pelo presidente da corte, ministro Humberto Martins.

Sistema da Ouvidoria do STJ fica indisponível na próxima segunda-feira (14) à noite

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, na próxima segunda-feira (14), das 20h à 0h, o Sistema da Ouvidoria da corte ficará indisponível para atualização. Durante o período de indisponibilidade, as demandas poderão ser registradas pelo disque-cidadania (61) 3319-8888, ou enviadas para o e-mail da unidade: ouvidoria@stj.jus.br.

 

CNJ

Cooperação judicial é mudança de mentalidade no Judiciário

Instrumento processual estabelecido pelo Código de Processo Civil que entrou em vigor em 2016, a cooperação judiciária representa uma mudança de cultura nas relações entre magistrados e órgãos da Justiça com potencial para tornar mais rápidos e eficazes os serviços prestados pela justiça.

 

Governo de SP

Polícia Científica realiza cadastro de perfis genéticos de parentes de desaparecidos

A Polícia Científica do Estado de São Paulo iniciou nesta semana o agendamento para cadastro de perfis genéticos de parentes de pessoas desaparecidas. Um mutirão para coleta de DNA será realizado ao longo da próxima semana em todo território paulista.